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14/07/2021 às 17h48min - Atualizada em 14/07/2021 às 17h48min

Juíza orienta policiais sobre a Lei Maria da Penha

Helena Barbosa
Asscom TJMA
Juíza Marcela Lobo ministrou a palestra “Entendimentos Jurídicos sobre a Lei nº 11.340/06. - Foto: Divulgação
 
A juíza Marcela Lobo, titular da 3ª Vara Criminal e da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Caxias, ministrou a palestra “Entendimentos Jurídicos sobre a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006)” durante o seminário de implantação da Patrulha Maria da Penha na cidade, que se realiza de 12 a 16 de julho.

A palestra integrou a programação de treinamento de uma turma de 30 policiais militares que trabalham nos municípios de Caxias, Aldeias Altas e São João do Sóter, e vão integrar a Patrulha Maria da Penha, que será lançada sexta-feira, 9h, no templo central da Assembleia de Deus, em Caxias. 

A abertura do evento foi feita pela coronel Maria Augusta Ribeiro, coordenadora das patrulhas estaduais e comandante da Segurança Comunitária da Polícia Militar do Maranhão, na segunda-feira, 12, às 8h, com a participação do comandante do 2º Batalhão de PM de Caxias, major Ricardo Almeida de Carvalho, oficiais da corporação e demais convidados. 

Durante a palestra, a juíza fez uma interpretação da lei, apresentando contribuições de pensadoras no curso da História e promoveu uma reflexão sobre as bases da violência de gênero e mencionou a trajetória de reconhecimento dos Direitos Humanos das Mulheres, nas convenções internacionais e na Constituição Federal, culminando, com a Lei Maria da Penha. Também foram debatidos conceitos relativos à integração em rede, atendimento à vítima, medidas protetivas e algumas ponderações sobre os principais delitos vinculados à violência contra a mulher, informou a juíza.

Participam do seminário, como palestrantes, o promotor de Justiça de defesa da mulher, Rodrigo de Vasconcelos Ferro; a delegada especial da mulher, Marília Vasconcelos de Moraes; a secretária municipal da mulher, Márcia Marinho; a diretora da Casa da Mulher Brasileira de São Luís, Susan Lucena, e o coordenador executivo do Pacto pela Paz, Dicival Gonçalves da Silva, além de membros da Equipe da Patrulha Maria da Penha de São Luís e de Caxias. 

PATRULHA MARIA DA PENHA

A Patrulha Maria da Penha foi criada, no Maranhão, pelo Decreto nº 31.763/2016. Tem como objetivo acompanhar e atender as mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica e familiar e fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência. Está presente nos municípios de São Luís e região metropolitana, Imperatriz, Balsas, Timon e Santa Inês.

Qualquer mulher vítima de violência doméstica e familiar pode ser incluída nas ações da PMP, desde que tenha medida protetiva de urgência concedida pela Justiça em seu favor, no sentido de determinar o afastamento do lar e proibir o contato do agressor com a vítima.

Cabe à Polícia Militar realizar o acompanhamento e o atendimento às mulheres referidas beneficiadas com a Medida Protetiva, de “forma humanizada e inclusiva”, por meio de visitas solidárias periódicas às suas residências, bem como monitorar o comportamento do agressor, se necessário.

Segundo informações do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, o Estado do Maranhão registrou 104 homicídios de pessoas do sexo feminino em 2019 e desse total, 52 foram caracterizados como feminicídios – quando a vítima é morta por ser mulher.

Os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher podem ser denunciados pelo Disque Denúncia – 180.

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