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23/04/2021 às 21h00min - Atualizada em 23/04/2021 às 21h00min

Projeto institui o programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica

Joãozinho Cézar
Importância do projeto da vereadora Cláudia Batista foi destacado pelo presidente da Câmara, Alberto Sousa - Foto: Fabinho/Câmara
Na manha desta quinta-feira (22), no plenário Léo Franklin da Câmara Municipal de Imperatriz, os vereadores presentes à sessão e os demais através de videoconferência, votaram e aprovaram, por unanimidade, um Projeto de Lei de Nº 03/2021, de autoria da vereadora Cláudia Batista (PTB).

O projeto dispõe sobre o estímulo e a contratação de mulheres em situação de violência doméstica, objetivando apoiar a autonomia financeira, por meio de inserção no mercado de trabalho imperatrizense.

O objetivo do programa é inserir no mercado de trabalho, com prioridade e o devido acompanhamento, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Conforme a vereadora autora do projeto, Cláudia Batsita, “o programa consiste em mobilizar as empresas e estabelecimentos comerciais localizados no município de Imperatriz, a disponibilizarem vagas de empregos, com prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, através da criação do Banco de Emprego, onde as empresas interessadas em participar do programa farão seu cadastro junto ao Poder Executivo Municipal”.

“As relações entre conjugue e/ou companheiros, marcadas pela violência à mulher no âmbito doméstico, atingem de forma brutal a saúde física, psicológica e social da mulher, impedindo, quase sempre, seu desenvolvimento e o exercício de cidadania. Romper com essa situação torna-se algo complexo e difícil, principalmente em decorrência financeira entre a mulher e o companheiro. Pesquisas comprovam que grande parte das mulheres vítimas de violência doméstica não procura ajuda e as mulheres que conseguem romper essa barreira, desistem da ação, sendo uma das principais razões, o medo de não conseguir sustentar a família por conta própria, já que muitas vezes a mulher depende economicamente do agressor, inclusive no sustento dos seus filhos. Para interromper esse ciclo vicioso é importante reconhecer que essas mulheres estão em situação de vulnerabilidade financeira, dando-lhes empoderamento através da oportunidade do emprego com encaminhamento prioritário, que deverá ocorrer em extrema discrição para que essas mulheres não cheguem no local de trabalho rotulada,” concluiu a vereadora Cláudia Batista, recebendo o apoio do vereador-presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, Alberto Sousa, e os demais vereadores.

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