18/04/2024 às 19h18min - Atualizada em 18/04/2024 às 19h18min
Câmara Municipal revoga aumento de IPTU
Da Redação
Foto: Ascom/CMI
Em nome da transparência e da justiça fiscal na cidade, a Câmara Municipal de Imperatriz tornou nulos na manhã desta quinta-feira (18), através do Decreto Legislativo nº 10/2024, os efeitos da Portaria nº 001/2024, de 02 de janeiro de 2024 da SEFAZGO, que dispõe sobre atualização monetária da Unidade Fiscal Municipal – UFM, para o exercício financeiro de 2024 e das tabelas e planta genérica de valores, relativo ao IPTU, bem como as tabelas e valores expressos no Código Tributário do Município de Imperatriz, Lei Municipal nº 005/2022.
Em linguagem simples, a medida REVOGOU o aumento do IPTU decretado pela gestão municipal. O aumento foi repudiado por toda a cidade, com os contribuintes criticando os valores considerados abusivos.
O impacto do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano causou muita preocupação, especialmente para as famílias de baixa renda.
O vereador Carlos Hermes (PT) foi um dos que tomaram a iniciativa de apresentar o Decreto Legislativo propondo a derrubada da portaria. Ele considerou um aumento abusivo do valor do IPTU. “Hoje conseguimos reverter essa situação”, comemorou.
O vereador Adhemar Freitas Jr. reafirmou seu compromisso “em não sobrecarregar os moradores com aumentos injustos”.
Foto: Ascom/CMI
