16/04/2024 às 17h20min - Atualizada em 16/04/2024 às 17h30min
AL aprova PL que altera critérios de escolha de conselheiros do TCE/MA
Agência Assembleia
Nova regra amplia o limite da idade para candidaturas, passando de 65 para 70 - Foto: Divulgação
Os deputados estaduais do Maranhão, nesta terça-feira (16), aprovaram o PL que modifica os critérios de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).
As modificações aprovadas acabam atendendo a questionamentos que foram feitos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que inclusive ocasionaram na paralisação do processo de escolha de um novo conselheiro para o TCE/MA, em substituição a Washington Luiz Oliveira.
Com isso, foi ampliado o limite da idade para candidaturas, passando de 65 para 70. Também ficou decidido que o voto para escolha será secreto e que os interessados na vaga não precisam mais ter 14 assinaturas para validar suas candidaturas, mas precisam ter uma indicação de líderes de blocos do parlamento.
A AL espera que com as modificações feitas, o STF se posicione a favor do parlamento maranhense e autorize o processo de escolha do novo conselheiro do TCE/MA.
Nova regra amplia o limite da idade para candidaturas, passando de 65 para 70 - Foto: Divulgação
