10/04/2024 às 17h39min - Atualizada em 10/04/2024 às 17h45min
PGR emite parecer favorável à anulação da reeleição de Iracema Vale para presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão
Blog do Gilberto Lima
Iracema Vale foi reeleita para presidir a Assembleia no biênio 2025-2027, em sessão extraordinária realizada no dia 16 de junho de 2023 - Foto: Divulgação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, emitiu, nesta terça-feira, 9, parecer favorável à anulação da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O caso será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Procuradoria-Geral da República propôs, a ação direta de inconstitucionalidade, em 04 de julho de 2023, contra o art. 7º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, alterado pela Resolução Legislativa nº 1.174/2023, que disciplina a sessão preparatória para a eleição da mesa diretora a ser empossada no segundo biênio da legislatura.
Iracema Vale foi reeleita para presidir a Assembleia no biênio 2025-2027, em sessão extraordinária realizada no dia 16 de junho de 2023, com mandato a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O relator da ação é o ministro Luiz Fux.
Iracema Vale foi reeleita para presidir a Assembleia no biênio 2025-2027, em sessão extraordinária realizada no dia 16 de junho de 2023 - Foto: Divulgação
