05/04/2024 às 16h52min - Atualizada em 05/04/2024 às 17h00min
Projeto Nenhum Dia a Mais atende pessoas presas em Açailândia
Direitos Humanos
ASSCOM CGJMA
O projeto busca garantir que nenhuma pessoa permaneça presa por mais tempo do que o estabelecido na lei - Foto: ASSCOM CGJMA
Açailândia - A 1ª Vara Criminal de Açailândia promoveu, no dia 3 de abril,, mais uma edição do projeto “Nenhum Dia a Mais”, que pretende garantir a regular execução das penas e o respeito aos direitos das pessoas presas.
Durante a visita à prisão local, foram realizados atendimentos individuais a todos os 297 homens internos, buscando identificar benefícios vencidos, prazos legais, entraves nos processos de execução da pena e outras situações que possam prejudicar o respeito aos direitos garantidos na Lei de Execução Penal (em Lei nº 7.210/1994).
Durante os atendimentos, também foram ouvidas reclamações e dúvidas dos detentos, visando sanar as pendências e assegurar um diálogo transparente e eficaz entre as autoridades do sistema de Justiça e as pessoas presas.
RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS
A ação foi coordenada pela juíza Selecina Henrique Locatelli (titular da 2ª Vara Criminal), que responde pela 1ª Vara Criminal, com apoio do defensor público Anthony de Campos Rodrigues e da defensora Thais Silva de Novais; do presidente do Conselho da Comunidade de Açailândia, Abílio Pinto Mesquita Neto e do diretor do Escritório Social, Yuri Melo.
Segundo a juíza, o projeto “Nenhum Dia a Mais” reafirma o compromisso do Poder Judiciário maranhense com a promoção da Justiça e o respeito aos direitos humanos.
O projeto busca garantir que nenhuma pessoa permaneça privada de sua liberdade por mais tempo do que o estabelecido na lei, e que todos tenham acesso a um processo penal justo e rápido.
“Essa iniciativa reforça a importância da integração entre os diferentes órgãos e instituições no enfrentamento dos desafios do sistema prisional, visando não apenas a punição, mas também a ressocialização e a garantia dos direitos fundamentais daqueles que se encontram sob custódia do Estado”, informou a juíza.
O projeto busca garantir que nenhuma pessoa permaneça presa por mais tempo do que o estabelecido na lei - Foto: ASSCOM CGJMA 
