28/03/2024 às 19h18min - Atualizada em 28/03/2024 às 19h30min
Governador sanciona lei que autoriza doação de lotes para construção de 352 unidades populares
Neste primeiro momento serão construídas 176 unidades, de um total de 352 unidades
AF Notícias
Autorizada doação de lotes para habitação de interesse social em Palmas - Foto: Divulgação
Palmas/TO - O Governo do Tocantins, respaldado pela legislação do Programa Minha Casa, Minha Vida, sancionou nesta terça-feira (26), a Lei nº 4.381, de 21 de março de 2024, autorizando a doação de áreas de terrenos urbanos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no Diário Oficial do Estado nº 6538. Estes lotes serão destinados para a construção de um total de 352 unidades habitacionais, organizadas em duas etapas de 176 unidades cada.
A medida busca impulsionar, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), a construção de moradias populares e enfrentar o déficit habitacional no Estado. De acordo com a legislação recém-aprovada, serão doados dois lotes de terras designados para a construção urbana, localizados na Quadra ARSO 92. Esses terrenos serão direcionados para empreendimentos verticais, com o propósito de otimizar o uso do espaço urbano.
“Essa ação representa um marco significativo no esforço contínuo do Governo em proporcionar condições adequadas de moradia para a população. A doação destes lotes para o FAR é um passo importante na concretização do direito à moradia digna, especialmente para as famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades no acesso à habitação adequada”, ressaltou o secretário da Secihd, Thiago Benfica.
Com essa iniciativa, o Governo do Tocantins demonstra seu compromisso em diminuir o déficit habitacional e promover o acesso à moradia digna para a população de Palmas, contribuindo para o desenvolvimento urbano e sustentável, bem como, para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Empresa selecionada
Com o intuito de encontrar parceiros qualificados interessados em contribuir para a construção de unidades habitacionais multifamiliares na cidade de Palmas, foi publicado em 29/12/2023 os Diários Oficiais da União (DOU) e do Estado (DOE) e também em veículo de grande circulação, o Chamamento Público n° 001/2023, convidando as empresas do setor da construção civil, interessadas em participar do processo de seleção para apresentação de projetos e construção de unidades habitacionais pela Caixa Econômica Federal no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
A empresa Rodes Engenharia e Transportes Ltda foi habilitada, pois apresentou a proposta mais vantajosa para a administração pública, levando em consideração não apenas o aspecto financeiro, mas também a capacidade técnica, a experiência e o cumprimento dos requisitos exigidos.
Autorizada doação de lotes para habitação de interesse social em Palmas - Foto: Divulgação
