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14/03/2024 às 19h44min - Atualizada em 14/03/2024 às 19h44min

Justiça determina exoneração do secretário de Infraestrutura

Prefeitura informou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado

Ascom PMI
Secretário de Infraestrutura, Italoelmo Andrade Ramos - Foto: Divulgação
 
Decisão do juiz Joaquim da Silva Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, determina a imediata exoneração do secretário de Infraestrutura, Italoelmo Andrade Ramos. A decisão é resultado de uma Ação Popular, movida pelo vereador Aurélio Gomes (PT), que alegou nepotismo e falta de qualificação para o cargo. Italoelmo é irmão do prefeito Assis Ramos e formado em psicologia, portando “não possuindo conhecimento adequado para ocupar o cargo de secretário de Infraestrutura”.

Ainda de acordo com a decisão judicial, ele terá que devolver o valor do salário recebido desde o início de sua nomeação.

A decisão cabe recurso e a prefeitura, por meio da Assessoria de Comunicação, já comunicou que vai recorrer, conforme nota divulgada ontem. Confira a íntegra da nota:

“Em relação ao pedido de exoneração do secretário de Infraestrutura, Sr. Italoelmo Andrade Ramos, o município observa com surpresa a decisão exarada, tendo em vista que o tema já foi objeto de análise em processo distinto, resultando na suspensão dos efeitos de sentença com teor semelhante.

É importante ressaltar que o Sr. Italoelmo possui uma trajetória profissional marcada por relevantes experiências na gestão pública, demonstrando capacitação e habilidades de liderança em diversos contextos. Sua atuação anterior como gestor em órgãos como o Promoção Social do Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT), a coordenação e psicologia na Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC), além da supervisão na área de limpeza pública, evidenciam sua competência e conhecimento na administração de políticas e programas voltados para o bem-estar da comunidade.

Quanto à alegação de nepotismo, ressaltamos que a legislação vigente foi rigorosamente observada durante o processo de nomeação do secretário de Infraestrutura. Não obstante, em relação ao ponto mencionado sobre a capacitação para o cargo, é importante destacar que a experiência e competência do Sr. Italoelmo Andrade Ramos o qualificam devidamente para desempenhar suas funções com eficiência e responsabilidade.

Diante disso, sem ignorar o precedente já estabelecido, o município tomará as medidas cabíveis para informar o Tribunal de Justiça sobre a abordagem anterior do mesmo tema e buscará uma nova suspensão por meio dos recursos legais adequados. Estamos comprometidos com a transparência e a legalidade em todas as nossas ações e confiamos que os fatos serão devidamente esclarecidos”. 

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