13/03/2024 às 18h18min - Atualizada em 13/03/2024 às 18h30min
MPMA discute Lei Paulo Gustavo com Município e sociedade civil
Iane Carolina
CCOM MPMA
MPMA promoveu debate sobre Lei Paulo Gustavo após denúncias de irregularidades - Foto: CCOM MPMA
O Ministério Público do Maranhão se reuniu, na manhã desta quarta-feira, 13, com representantes do Município de Imperatriz, do Conselho de Cultura e participantes do concurso referente ao edital Lei Paulo Gustavo. A reunião foi realizada nas Promotorias de Justiça de Imperatriz para discutir as diversas denúncias acerca do edital com relação à falta de transparência pública e outras situações.
Coordenou o encontro o promotor de justiça Jadilson Cirqueira, que responde pela 6ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público. O representante do Ministério Público também atua no caso como titular da 3ª Promotoria Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.
Na oportunidade, Jadilson Cirqueira ouviu os presentes e fez ponderações sobre as questões levantadas.
EDITAIS
O concurso da Lei Paulo Gustavo foi realizado, em dezembro de 2023, em Imperatriz, com três editais: um de audiovisual, outro de música e um destinado a artistas plásticos e artesãos.
As verbas referentes às premiações estão bloqueadas por Recomendação do Ministério Público do Maranhão devido ao grande número de denúncias de irregularidades no certame.
IRREGULARIDADES
Na ocasião, entre outras questões, os representantes do Conselho de Cultura apontaram que a Fundação Cultural não divulgou o currículo da comissão julgadora, item previsto em edital. Também não divulgou as notas dos candidatos nem abriu prazo para recurso após o resultado final.
Também foi questionado o valor de R$ 350 mil como premiação para longa-metragem da área de audiovisual. A quantia é considerada grande para beneficiar um único segmento do setor.
Após as discussões, foi acordada a possibilidade de elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta, com o objetivo de solucionar o caso de forma célere, tendo em vista que os recursos estão retidos em cumprimento à Recomendação ministerial.
De acordo com os participantes o Conselho Municipal de Cultura deverá retirar a modalidade longa-metragem da categoria audiovisual e redistribuir o valor às demais modalidades do segmento. Também será necessário realizar retificações no certame e, se for necessário, anular o concurso e abrir novos editais.
MPMA promoveu debate sobre Lei Paulo Gustavo após denúncias de irregularidades - Foto: CCOM MPMA 
