Corregedor-geral da Justiça entrega títulos de propriedade durante solenidade em Porto Franco - Foto: Divulgação: ASSCOM CGJ
Nesta quinta-feira, dia 7 de março, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA) entregou títulos de propriedade de imóveis nas cidades de Estreito e Porto Franco, na região Sul Maranhense. A ação integra uma série de iniciativas desenvolvidas pelo judiciário maranhense, por meio do projeto “Registro Para Todos”, garantindo a regularização fundiária de propriedades e a segurança jurídica à população.
As solenidades de entrega dos títulos ocorreram ao longo do dia, e contaram com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, que destacou o papel do Judiciário na resolução de questões sociais em nosso país. “Tanto o programa Solo Seguro, a nível nacional, quanto o programa Registro Para Todos, da nossa Corregedoria, demonstram uma das principais contradições em nosso país, a questão da terra. A maioria dos brasileiros possuem sua habitação, mas não possuem o registro da matrícula dos seus imóveis, o que garante a segurança jurídica a esses moradores. Dessa forma, o Poder Judiciário deve consolidar os direitos das comunidades aos serviços da Justiça e à cidadania", declarou o corregedor.
Em Porto Franco foram entregues 50 títulos de propriedade aos moradores do bairro Vila Expansão. O termo “expansão” que dá nome ao bairro, sugere muito sobre sua história, que começou no ano de 2008 com um projeto da Prefeitura, que tinha como objetivo assegurar o direito de moradia aos antigos ocupantes de uma região paralela à Ferrovia Norte Sul. Anos depois, devido a parceria entre o município e a Justiça maranhense, foi possível avançar nesse projeto, com a entrega dos primeiros títulos no local. A expectativa é que cerca de 280 famílias sejam beneficiadas nas próximas etapas.
O prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo, também ressaltou a relevância das iniciativas de regularização fundiária no Estado, bem como a maior efetividade garantida com a parceria entre os órgãos públicos. “ É importante que os órgãos se unam em parcerias para atender a população e entregar cidadania. Eu avalio essa iniciativa como um dos maiores programas de cidadania do Brasil”, disse o prefeito.
Mesmo com palavras breves, os moradores do bairro Nova Expansão, demonstraram satisfação com a conquista do direito formal à propriedade em que residem há anos. Foi o caso da moradora Helena, que recorda exatamente o dia, mês e ano em que chegou ao bairro, na lucidez dos seus 72 anos. “Agora com esse documento posso dizer que sou proprietária do meu imóvel. Estou muito feliz”, ressaltou a moradora.
Helena, moradora do bairro há cerca de 24 anos, recebe título de propriedade de imóvel
Participaram do momento, o juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária da CGJ/MA, o promotor de Justiça André Aguiar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco; o Defensor Público Estadual, Rodrigo Almeida; a advogada representando a OAB-MA, Alessandra Baleeiro; o tabelião Felipe Augusto Favero, do 1º Ofício Extrajudicial de Porto Franco; a tabeliã Nair Brito, titular do 2º Ofício Extrajudicial de Porto Franco; o titular do Ofício Único Extrajudicial de Lajeado Novo, Rafael de Moraes; a secretária de Assistência Social de Porto Franco, Margareth Macedo; a vice-prefeita de Porto Franco, Ivana Brito; além de vereadores, secretários municipais e servidores que integram a Equipe do Núcleo de Governança Fundiária (NGF) da CGJMA.
ESTREITO
Já no município de Estreito, foram entregues, de forma simbólica, 61 títulos aos moradores do bairro Passagem da Volta. Essa entrega consiste na primeira etapa de regularização fundiária do local, a próxima solenidade de entrega já possui data marcada. No dia 15 de março, as equipes retornam ao município para realizar a entrega de outros 443 títulos aos moradores dos bairros Vila Gabriel, Cibrazem, Vila São João, Vila Teco e Cohab, beneficiando cerca de 504 moradores.
Moradores do Bairro Passagem da Volta, em Estreito, recebem título de propriedade de terra
“Ação que possui um valor social extraordinário”, foi dessa maneira que o juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito, Bruno Nayro Miranda, definiu a iniciativa de regularização fundiária que vem sendo ampliada pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, em parceria com outros poderes.
Entre os presentes, o morador do bairro de Passagem da Volta, Manoel Valci da Silva relembrou o sonho de várias gerações de sua família com essa conquista. “Esse documento tão importante e tão sonhado pelos meus avós, pelos meus pais, hoje eu tenho em mãos. Estou muito feliz”, comentou o morador.
Também participaram do evento, o prefeito de Estreito, Léo Cunha; o Secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Estreito, advogado Roberto Araújo de Oliveira; Presidente da Câmara Municipal de Estreito: Vereador Tavannes Firmo; a Registradora do 1º Ofício Extrajudicial de Estreito, Sebastiana Salviano Vilar; além de servidores que integram a Equipe do Núcleo de Governança Fundiária da CGJ/MA.
