07/03/2024 às 19h25min - Atualizada em 07/03/2024 às 19h30min
Prefeitura de Guaraí vira alvo do Ministério Público após contratar empresa de energia solar por R$ 8,7 milhões
Prefeitura tem 15 dias para enviar cópias do processo de contratação e outros documentos
- TO/ Guaraí
Imprensa-MP/TO
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Guaraí/TO - O Ministério Público do Estado do Tocantins cobrou esclarecimentos da Prefeitura de Guaraí após denúncia de possível superfaturamento ou sobrepreço na contratação de empresa que atua na área de energia solar.
A empresa foi contratada pelo valor de R$ 8.795.632,67 (oito milhões, setecentos e noventa e cinco mil e seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos) para prestação de serviços de instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em prédios públicos. A prefeita de Guaraí é Fátima Coelho (UB).
A prefeitura tem 15 dias para prestar os devidos esclarecimentos à 3ª Promotoria de Justiça de Guaraí. O ofício foi encaminhado na terça-feira, 5 de março.
A contratação da empresa ocorreu mediante adesão a uma Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Formoso do Araguaia, onde o prefeito Heno Rodrigues está sendo alvo de uma CPI na Câmara de Vereadores por suspeita de corrupção e desvio de recursos do transporte escolar.
O Ministério Público requisitou da Prefeitura de Guaraí cópias do processo de contratação, incluindo os comprovantes de pagamentos já realizados à empresa contratada.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins também foi informado sobre a denúncia feita ao Ministério Público, que solicitou a elaboração e o envio de um relatório técnico, apontando as principais irregularidades e eventuais medidas administrativas que serão tomadas pela Corte de Contas.
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