01/03/2024 às 15h56min - Atualizada em 01/03/2024 às 16h00min
MP doa em Imperatriz bens oriundos de ANPP
CCOM-MPMA
Foto: Divulgação
Foi realizada nesta quinta-feira, 29, a entrega, pela 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, de bens doados oriundos de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) a uma creche e a uma casa de acolhimento de crianças, ambas de Imperatriz.
Coordenada pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, a doação teve como beneficiárias a Creche Municipal Maranhão do Sul e o Instituto de Acolhimento Casa da Criança.
A creche, que conta com 160 alunos matriculados e funciona nos turnos matutino e vespertino, foi contemplada com dois armários de aço, dois conjuntos de mesa e cadeira para professor e um túnel com entrada em formato de centopeia para playground. As três doações somaram valores totais de R$ 4.178,42.
No ato da entrega dos bens, a instituição foi representada pela gestora Alana Kessya Silva Ramos.
Para o Instituto de Acolhimento Casa da Criança, foram doados três centrais de ar condicionado; duas lavadoras; um notebook e uma impressora multifuncional. Os bens doados somaram a importância de R$ 15.252,28 e foram recebidos pela coordenadora da casa, Rosane Chaves da Paz.
A casa da criança é uma instituição de acolhimento, que tem por objetivo atender e cuidar de crianças de 0 a 10 anos, em situação de vulnerabilidade social, ocasionada por inúmeras situações, tais como abandono familiar, agressões físicas e psicológicas, aliciamento, entre outras circunstâncias. Atualmente, o local abriga 20 crianças.
Os bens doados são de uso exclusivo da unidade e devem ser utilizados apenas no âmbito da instituição.
ANPP
Os ANPPs são acordos entre o Ministério Público e o investigado quando a infração penal não envolve violência ou grave ameaça. Nesses casos, o investigado ou indiciado reconhece a autoria e materialidade da conduta penal descrita nos autos, aceitando cumprir as sanções e pagar multas.
A legislação proíbe a aplicação do acordo quando o investigado é reincidente ou quando existirem provas que indiquem conduta criminosa habitual, costumeira, exceto se esses crimes forem de baixa relevância.
Foto: Divulgação
