21/02/2024 às 19h29min - Atualizada em 21/02/2024 às 19h29min
Em meio a polêmicas, Câmara de Araguaína debaterá alteração na lei do transporte por aplicativo
Comissão apresentará relatório com sugestões para alteração da lei municipal
Assessoria
Apreensão de veículos operados pelo aplicativo Maxim em Araguaína - Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de Araguaína promoveu uma Audiência Pública sobre o transporte de passageiros, na manhã desta terça-feira (20/2). Na ocasião, o presidente da Casa, Marcos Duarte anunciou que será criada uma comissão para discutir a alteração da legislação que regulamenta o transporte por aplicativo no município.
Conforme o vereador, a comissão será formada por representantes dos taxistas, mototaxistas, trabalhadores de aplicativos, parlamentares e a Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT). Ficou determinado que a comissão irá apresentar um relatório com as sugestões em até 30 dias.
“Foi uma audiência pública produtiva. Oferecemos a oportunidade para que todos apresentassem suas demandas e sugestões. Agora, aguardaremos o trabalho da comissão, que apresentará as devidas sugestões de mudanças na lei”, disse o vereador.
POLÊMICAS
No início de fevereiro, dois carros de motoristas cadastrados na Maxim, aplicativo de viagens e entregas, foram apreendidos por agentes da Agência de Segurança, Transporte e Trânsito de Araguaína (ASTT).
Atualmente, os aplicativos de mobilidade urbana em operação em Araguaína e os motoristas cadastrados nas plataformas estão obrigados por lei a se regularizarem no nunicípio. A Lei Municipal nº 3357, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2022, regulamentou o transporte privado e remunerado de passageiros intermediados pelas plataformas digitais na cidade.
No entanto, a Maxim não realizou o cadastramento junto à ASTT. O app critica a exigência de regulamentação e disse que já ingressou com uma ação judicial questionando a lei, pois possui alguns artigos inconstitucionais e que ultrapassam a competência legislatória do município. O julgamento desta ação ainda está pendente.
A Maxim opera em Araguaína há mais de um ano e disse que pretende seguir com o funcionamento na cidade, “tendo em vista que a atividade está legalizada, pois serviços de transportes privados por aplicativo são permitidos pela Lei Federal 13.640/2018”.
“Reiteramos que nossos motoristas não ficarão desamparados neste momento. Buscaremos recuperar o mais rápido possível os veículos que foram apreendidos, e também pagaremos os valores das multas aplicadas na ocasião. Agradecemos pela confiança tanto dos motoristas da Maxim quanto da população de Araguaína, e reforçamos que podem contar conosco. Seguimos à disposição das autoridades legais caso seja necessário”, disse a Maxim, em nota enviada à imprensa.
Apreensão de veículos operados pelo aplicativo Maxim em Araguaína - Foto: Divulgação
