29/01/2024 às 16h25min - Atualizada em 29/01/2024 às 16h30min
Deputado propõe lei mais rigorosa para combater o trabalho escravo no Maranhão
Assecom
Carlos Lula é autor de PL que cria punições para as pessoas físicas e empresas condenadas de maneira definitiva pela utilização de mão de obra análoga à escravidão - Foto: Assecom
Segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo, o Maranhão é o maior exportador de mão de obra escrava do país. Entre 2003 e 2021, mais de 8.600 maranhenses foram resgatados em situação de trabalho análoga à escravidão. Os números chocantes demonstram a prática ilegal necessita de uma articulação dos poderes executivos, legislativo e judiciário para enfrentamento do crime.
No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado no domingo (28), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) ressaltou que propôs um novo Projeto de Lei para a criação da Política Estadual de Combate ao Trabalho em condição análoga à de escravo e de amparo a trabalhadores resgatados nessa condição.
O objetivo do PL é apurar, em articulação com as autoridades competentes, denúncias de redução a condição análoga à de escravo; colaborar com autoridades federais na apuração de ilícitos de competência da União; aplicar sanções, no âmbito administrativo e tributário estadual, a pessoas físicas e jurídicas envolvidas com trabalho escravo; e amparar, econômica e juridicamente trabalhadores resgatados.
“O Projeto de Lei cria punições para as pessoas físicas e empresas condenadas de maneira definitiva pela utilização de mão de obra análoga à escravidão. Entre elas, a cassação do cadastro do ICMS e a proibição de receber, por 10 anos, recursos financeiros e creditícios do erário estadual, além dos benefícios de caráter econômico ou social previstos na legislação estadual. O que queremos é desincentivar empresas instaladas no estado do Maranhão a utilizar esse tipo de mão de obra. E quem fizer a exportação de mão de obra escrava também sofrerá sanções”, explicou o deputado estadual Carlos Lula.
Segundo a última atualização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 25 empregadores do Maranhão estão na lista suja do órgão, sendo 85% desses empregadores do meio rural, atuando na criação de gado, lavoura e produção de carvão vegetal.
Auxílio aos Trabalhadores
Durante o ano passado, o deputado Carlos Lula também colocou para apreciação da Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criação do Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo e de promoção do Trabalhão Digno no Maranhão.
Quando aprovada, o Maranhão terá um Fundo Contábil para dar suporte a programas e iniciativas destinados ao acolhimento de trabalhadores urbanos e rurais resgatados em condições de vulnerabilidade, além de também estabelecer ações de prevenção, assistência e repressão, e de promoção voltadas aos trabalhadores cujos direitos foram violados.
“Através da criação do Fundo Contábil também temos como objetivo ajudar esses trabalhadores resgatados a retomarem a sua vida”, ressaltou o parlamentar.
Carlos Lula é autor de PL que cria punições para as pessoas físicas e empresas condenadas de maneira definitiva pela utilização de mão de obra análoga à escravidão - Foto: Assecom 
