22/12/2023 às 18h50min - Atualizada em 22/12/2023 às 18h50min
Sancionada lei que autoriza empréstimo de cerca de 1 bilhão de reais junto a banco internacional
Operação será no valor de US$ 200 milhões de dólares junto ao BIRD
Governo do Tocantins
Oficialização do empréstimo foi publicada no DOE-TO - Foto: Governo do Tocantins
No Diário Oficial desta quinta-feira (21/12), foi formalizada a autorização da Assembleia Legislativa do Tocantins para o governo do estado contrair uma operação de crédito externo no valor de US$ 200 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O valor, em reais, é de aproximadamente R$ 1 bilhão.
A Lei nº 4.300/2023, sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa Castro, dá respaldo para o Estado avançar com os trâmites legais para a realização desse empréstimo, que por ser internacional também depende de autorização do Senado Federal.
O empréstimo, inserido no âmbito do Programa Agrologístico de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar, Turismo Inclusivo e Adaptação às Mudanças do Clima (Tocantins Produtivo) tem como objetivo principal aprimorar a eficiência agrologística em áreas selecionadas do Estado. Isso será realizado por meio do fortalecimento da gestão e da segurança do sistema viário, além da promoção da resiliência climática. Uma parte significativa dos recursos será direcionada para incrementar a produtividade de atividades econômicas específicas, visando à inclusão social e sustentabilidade ambiental.
Pagamento
De acordo com o texto aprovado, o orçamento do Estado consignará, anualmente, as dotações necessárias à amortização do valor principal, bem como dos juros e demais encargos anuais, decorrentes da operação de crédito. O empréstimo, antes de ser sancionado, foi aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto).
Oficialização do empréstimo foi publicada no DOE-TO - Foto: Governo do Tocantins
