18/12/2023 às 18h34min - Atualizada em 18/12/2023 às 18h45min
Reforma tributária reconhece bares e restaurantes como essenciais
Texto aprovado no Congresso permite que setor tenha tratamento diferenciado no pagamento de impostos
Lucas Costa - Assessoria
Com a reforma tributária bares e restaurantes são incluídos em regime especial de tributação - Foto: Freepik/Reprodução
A reforma tributária aprovada na sexta-feira no Congresso, e que agora segue para sanção presidencial, insere na Constituição o reconhecimento do setor de alimentação fora do lar como fundamental para o país. Bares e restaurantes entraram no chamado regime diferenciado, como um setor que poderá recolher os tributos de um modo especial.
“Na prática, a reforma reconhece que o nosso setor precisa ter um tratamento diferente pela sua importância na geração de empregos e de valor para o país. De modo direto, são mais de 7,5 milhões de famílias hoje que dependem do trabalho em bares e restaurantes. Isso sem contar a enorme cadeia de suprimentos e serviços. Mas vou além. O texto também revela a essencialidade do setor para a sociedade brasileira, vital para a vida em nossas cidades”, afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.
O modo como o setor terá o tratamento diferenciado será estabelecido na regulamentação da reforma – com implementação entre 2026 e 2032. As possibilidades incluem redução das alíquotas, mudanças na base de cálculo e nas regras de creditamento (o aproveitamento de crédito de impostos previsto na reforma).
“É uma enorme vitória, que deve ser muito comemorada. Mas temos muito trabalho à frente, agora para discutir quais serão as regras, já que o setor tem uma cadeia sofisticada, com empresas de características diversas - algumas são mais verticalizadas, com vários elos na cadeia, outras mais horizontais. E algumas são mais intensivas em serviços, outras têm muito foco em produção própria. A Abrasel vai encomendar um estudo aprofundado sobre as implicações e modelos que podem ser adotados dentro do regime diferenciado. Seremos parceiros dos estabelecimentos, para que eles tenham o modelo mais adequado para continuar crescendo e aprimorando seu negócio”, completa o presidente da Abrasel.
Com a reforma tributária bares e restaurantes são incluídos em regime especial de tributação - Foto: Freepik/Reprodução
