12/12/2023 às 17h15min - Atualizada em 12/12/2023 às 17h30min
Presidente do TSE defende regras para inteligência artificial nas Eleições 2024
Fonte: TSE
Alexandre de Moraes ressalta necessidade de punição drástica para quem manipular vontade do eleitor com uso de IA - Foto: Divulgação/TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que é absolutamente necessário que o Congresso Nacional regulamente a utilização da inteligência artificial já para as Eleições Municipais de 2024.
“É um mecanismo muito perigoso. Começou sem transparência, esse é o grande problema da inteligência artificial, dos algoritmos utilizados. Se não há transparência, não há possibilidade de controle, mesmo que posterior. Há uma total impunidade”, disse o ministro.
Segundo ele, essa regulamentação deve ocorrer, não só para as eleições, mas também na questão da proteção do consumidor. “A inteligência artificial é uma realidade, um avanço tecnológico, que pode ser desvirtuado pelo ser humano, pelas big techs. Quem pode desvirtuar deve ser responsabilizado”, defendeu Alexandre de Moraes.
O ministro fez as declarações ao participar nesta terça-feira (12), em Brasília, do 5º Seminário Diálogos entre os Poderes e os 35 anos da Constituição Federal – Direitos Fundamentais e a Sociedade em Ação. O evento é realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA).
Mentiras propagadas
No painel Tecnologia, Inovação e Direitos Fundamentais na Era Digital, o presidente do TSE defendeu a regulamentação da inteligência artificial e também do que é feito nas redes sociais para combater as notícias falsas e punir os crimes cometidos.
“Até você comprovar que [aquilo que foi divulgado] não é verdade, milhões de pessoas vão ter acesso. Depois, nem todas terão acesso ao desmentido. Mesmo as que tiverem, nem todas vão acreditar”, explicou Alexandre de Moraes.
O que se aplica no mundo real...
Segundo o presidente do TSE, é impossível admitir que o que não é possível na vida real seja permitido na vida virtual. “Eu brinco que a minha lei teria um artigo só. Se aplica no mundo virtual o que se aplica no mundo real. Nós, os operadores do Direito, temos de começar a aplicar da mesma forma, como a Justiça Eleitoral fez desde 2021, igualando as redes socais e as big techs aos meios de comunicação”, afirmou o ministro.
Alexandre de Moraes lembrou aos participantes do seminário que a Constituição Federal não autoriza liberdade sem responsabilidade. “Você não pode pessoalmente ofender alguém, ameaçar, agredir verbalmente. Então, por que você pode, sob o manto do anonimato, realizar condutas criminosas no mundo virtual?”, questionou ele.
Grupo de trabalho
O ministro informou que criou um grupo de trabalho no TSE para regulamentar o uso das redes sociais e da inteligência artificial nas eleições. “A sanção deve ser drástica. Quem se utilizar de inteligência artificial para manipular a vontade do eleitor para ganhar as eleições, se descoberto for, é cassação do registro, e, se for eleito, é cassação do mandato. Não podemos permitir, de forma alguma, que o eleitor tenha sua vontade desvirtuada por meio de imagens que, às vezes, são mais perfeitas que filmes verdadeiros de 10 anos atrás”, concluiu o magistrado.
Alexandre de Moraes ressalta necessidade de punição drástica para quem manipular vontade do eleitor com uso de IA - Foto: Divulgação/TSE
