30/11/2023 às 16h44min - Atualizada em 30/11/2023 às 17h00min
Corregedoria da Justiça planeja regularização fundiária em Imperatriz
Moradia Legal
Asscom - Corregedoria Geral da Justiça
Reunião com Prefeitura Municipal e cartórios fazem parte do Projeto “Registro para Todos”, da Corregedoria Geral da Justiça - Foto: Divulgação
Nesta quarta-feira, 29 de novembro, no Fórum de Imperatriz, a juíza Ticiany Maciel Palácio, supervisora do serviço extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, reuniu representantes da Prefeitura Municipal e dos cartórios do 6º e 7º Ofício Extrajudicial de Imperatriz, para tratar das ações do Projeto “Registro para Todos”.
Participaram da reunião a integrante do Núcleo de Governança Fundiária, Bruna Aragão; o secretário municipal de regularização fundiária Jefferson Sales; a secretária adjunta, Izabel Chaves Araújo; a assessora jurídica Lais Teixeira Oliveira; o chefe do setor de mapeamento e zoneamento, Eduardo Salgado; a interina do cartório do 6º Ofício, Ellie Costa Delmondes e a titular do 7º Ofício, Guiomar Magalhães Bittencourt.
Na reunião, foram feitos entendimentos para realizar a regularização fundiária urbana no município de Imperatriz, estabelecer metas para entrega de títulos registrados, para o ano de 2024 e alinhar estratégias de regularização fundiária de interesse social (REURB-S), para população de baixa renda, e de interesse específico (REURB-E), conforme a Lei 13.465/2017.
As ações de REURB do Projeto “Registro para Todos” são planejadas e coordenadas pela Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Núcleo de Governança Fundiária, em parceria com as prefeituras municipais, Instituto de Colonização do Maranhão (ITERMA) e cada órgão fica responsável por realizar atos e produzir documentos necessários para concretizar o projeto de Regularização Fundiária.
Cabe à prefeitura municipal executar o Projeto de Regularização Fundiária e emitir a certidão de regularização fundiária, para que o cartório faça o registro das matrículas dos imóveis regularizados. Depois de cumprir todos os atos e documentos do processo administrativo, o Município organiza a cerimônia de entrega dos títulos e certidão aos proprietários dos imóveis, em ato público.
Com esse projeto, a Corregedoria Geral da Justiça maranhense já garantiu títulos de propriedade que asseguraram moradia legal para mais de 20 mil maranhenses, desde março de 2022.
Reunião com Prefeitura Municipal e cartórios fazem parte do Projeto “Registro para Todos”, da Corregedoria Geral da Justiça - Foto: Divulgação
