25/10/2023 às 18h33min - Atualizada em 25/10/2023 às 18h45min
Dino nega cortes orçamentários para segurança pública em 2024
Em audiência pública na Câmara, ministro lembrou que os parlamentares podem apresentar emendas ao Orçamento para aumentar os recursos destinados à área.
Alex Rodrigues
Agência Brasil - Brasília
Ministro participou de audiência pública na Câmara dos Deputados - Foto: Lula Marques / Agência Brasil
Em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, negou nesta quarta-feira (25) que a pasta tenha feito cortes no orçamento destinado à segurança pública em 2024.
O ministro disse que, em 2022, o governo Jair Bolsonaro destinou cerca de R$ 4,391 bilhões para custeio das ações federais na área. “Em 2023, já no nosso governo, este orçamento é de R$ 5,170 bi. E a proposta orçamentária que elaboramos [para o próximo ano] é exatamente neste valor. Ou seja, não há redução. Pelo contrário. Há um incremento de 17% nos recursos da segurança pública. Na Polícia Rodoviária Federal, o orçamento, em 2022, era de R$ 855 milhões. Este ano, passou para R$ 937 milhões, mesmo valor [previsto] para o próximo ano. Na PF, era [de] R$ 1,320 bi e, este ano, é [de] R$ 1,609 bi”, detalhou Dino.
De acordo com o ministro, comparativamente, existem alterações nos valores destinados a determinadas ações, com a diferença sendo remanejada para outras medidas. Dino lembrou que os parlamentares podem apresentar emendas ao Orçamento da União com o objetivo de aumentar os recursos destinados à segurança.
“Inclusive, espero que, quando houver [a apresentação das] emendas parlamentares – e já que esta Casa tem revelado tanto preocupação com a segurança pública, ao ponto de eu ter dezenas de requerimentos [de convite e convocação para participar de audiências públicas] – desejo e peço que façam emendas ao Orçamento que nos permitam até ampliar esta proposta orçamentária”, completou.
Comissão de Segurança - Na audiência pública, o ministro afirmou que justificou sua ausência na reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara de terça-feira (24) diretamente ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Convocado a prestar esclarecimentos sobre as ações da pasta sob seu comando, Dino encaminhou ofício a Lira menos de uma hora antes do início da reunião. No documento, o ministro alega ter sido orientado pelo setor de segurança do ministério a não comparecer à sessão devido ao “elevado risco” de ele se tornar alvo de “agressões físicas e morais”.
“A ausência é um direito. Nenhum réu é obrigado a prestar depoimento. E eu nunca fui e não sou réu. Então, se há justificativa, ela é apresentada ao presidente da Casa. E foi assim que eu fiz”, disse o ministro ao rebater declarações do deputado federal Junio Amaral (PL-MG), que o criticou por faltar, pela segunda vez, a uma audiência da Comissão de Segurança Pública.
No último dia 10, Dino deixou de atender a uma convocação do colegiado alegando a necessidade de acompanhar a Operação Bad Vibes, deflagrada no mesmo dia, em 12 unidades da federação, para combater a pornografia infantil. A ausência motivou o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) a protocolar uma representação contra o ministro junto à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ontem, o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sanderson (PL-RS), informou que o colegiado vai apresentar à PGR uma segunda representação contra Dino, a fim de que seja analisado se o ministro cometeu crime de responsabilidade ao não atender à convocação – que, diferentemente do convite, tem caráter obrigatório.
“Quem recomendou que eu não fosse foi um tenente-coronel da Polícia Militar e um policial federal. Ambos analisaram o risco e concluíram que, aqui [na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle], sob a presidência da deputada Bia Kicis [PL-DF], não havia risco. Lá, havia. Isso está escrito [no ofício] entregue ao presidente Arthur Lira, para deliberação dele”, finalizou o ministro, assegurando a intenção de não mais comparecer às reuniões da Comissão de Segurança Pública enquanto “as práticas” citadas no ofício endereçado ao presidente da Câmara persistirem.
Imagens - Na audiência, o ministro também falou sobre a entrega do conjunto de imagens que as câmaras de segurança instaladas no Ministério da Justiça registraram no dia 8 de janeiro, quando vândalos e golpistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
“Este assunto já foi exaustivamente debatido na CPMI [Comissão Parlamentar Mista de Inquérito] do 8 de Janeiro e no âmbito do Poder Judiciário, já que alguns parlamentares entraram com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça [STJ], que negou [o pedido] liminar, ou seja, o Poder Judiciário confirmou nosso procedimento”, comentou Dino. Segundo ele, a razão de não haver imagens do sistema interno de segurança do ministério anteriores ao momento em que manifestantes furam o bloqueio policial montado na Esplanada dos Ministérios e cercam os prédios públicos é que o ataque ocorreu no domingo, quando, inicialmente, só havia uns poucos seguranças trabalhando no ministério. De acordo com Dino, peritos da Polícia Federal analisaram as imagens registradas dentro e fora do ministério e recolheram todo o material considerado relevante para o inquérito policial. “Quem fez este juízo [de importância] não foi o ministro ou um funcionário do ministério. Foi um delegado da PF, independente e cujo nome eu nem sequer sei.”
Ainda segundo o ministro, ao ser demandada pela CPMI para fornecer as imagens, a pasta teve que solicitar autorização ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito ao qual as imagens foram acrescidas como provas. Moraes autorizou o ministério a compartilhar integralmente as imagens com a CPMI no início de agosto.
“Aí o delegado [da PF] que preside o inquérito entregou todas as imagens à CPMI, onde elas se encontram até hoje. Menos, obviamente, as das câmeras que não foram acionadas e aquelas que a PF considerou descartáveis”, garantiu Dino, afirmando que a CPMI está de posse de centenas de horas de imagens gravadas pelo sistema de segurança ministerial.
Ministro participou de audiência pública na Câmara dos Deputados - Foto: Lula Marques / Agência Brasil
