Autor de PL pede urgência na prorrogação de incentivos fiscais para Sudam e Sudene

  
O autor do projeto de lei que prorroga os incentivos fiscais nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI), apresentou requerimento de urgência para apressar a tramitação e a votação da proposta. O PL 4416/2021 voltou à Câmara após ser aprovado com modificação no Senado. O objetivo do projeto é prorrogar os incentivos, que se encerram em 31 de dezembro de 2023, por mais cinco anos, até 2028. Após análise da Câmara, o texto será enviado para sanção do presidente da República. 

O professor de economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Ecio Costa explica que os incentivos são um importante mecanismo para atrair grandes empreendimentos para as regiões beneficiadas. Para ele, são um fator determinante para demonstrar a viabilidade de novos investimentos em locais que não possuem uma infraestrutura adequada. 

"Os impactos desses incentivos para a região Norte e Nordeste são muito relevantes. Essas regiões têm uma disparidade de infraestrutura, de mão de obra qualificada, de potencial não desenvolvido de mercados que termina inviabilizando muitos negócios, muitos investimentos, muitas indústrias, de se implantarem por aqui, porque você tem justamente uma inviabilidade, muitas vezes, causada por essas deficiências. E aí o incentivo fiscal foi criado lá atrás justamente com o objetivo de reduzir essa disparidade para que essas regiões possam se desenvolver e chegar a um patamar próximo da realidade que é hoje existente nas regiões Sudeste e Sul do país", afirma o professor. 

Dentre os incentivos fiscais concedidos está a redução em 75% do imposto de renda de pessoas jurídicas com projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação enquadrados nos setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento da região. Outro benefício é a possibilidade de depósito de 30% do valor do IR devido pelos empreendimentos, acrescido de 50% de recursos próprios, para reinvestimento em projetos de modernização ou compra de equipamentos.

Os incentivos fiscais possibilitaram quase R$ 6,7 bilhões em investimentos pelas empresas presentes nas áreas de atuação da Sudene, de janeiro a agosto de 2023. Segundo dados da superintendência, o total investido superou a marca de R$ 22,6 bilhões no ano passado. Entre 2013 e 2022, as empresas incentivadas geraram mais de 1,3 milhão de empregos e relataram investimentos na ordem de R$ 294 bilhões em projetos na área de atuação da superintendência. A Receita Federal do Brasil estima que os incentivos na área da Sudam, neste ano, ultrapassem a marca de R$ 6 bilhões.

Alteração do Senado

O Senado aprovou emenda ao projeto para estender os benefícios fiscais também à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Agora, os deputados vão decidir se aceitam ou não a alteração feita no Senado.

Membro da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), o deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) critica a emenda do Senado. Para ele, a ampliação dos incentivos fiscais a outra região vai impactar nas contas do governo federal e requer planejamento.   

“Os incentivos para Sudam e Sudene já estão dentro do planejado, já está comprovado que as desigualdades regionais, a necessidade de avançar na industrialização dessas regiões, geração de emprego, redistribuição de renda, é uma coisa já planejada, tanto é que nós só estamos prorrogando. Agora a inclusão de uma nova região de carona assim, não. Temos que fazer uma discussão mais profunda. Eu sou favorável aos incentivos para a Sudam e para a Sudene e contrário à emenda que inclui uma nova região”, pontua o deputado.