Importante vetor para a descarbonização de setores da indústria — como transporte, fertilizantes, indústria de aço, alumínio e cimento, indústria química —, o hidrogênio verde pode abrir possibilidades para a neoindustrialização do Brasil, além de impulsionar setores como energia e exportações. Essa é a avaliação da vice-presidente de Investimento e Hidrogênio Verde da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Camila Ramos.
“O hidrogênio verde é um vetor que possibilita a descarbonização de setores de difícil descarbonização, como a indústria. Por exemplo: a siderurgia. A siderurgia é um dos setores que mais emite. Ela representa no Brasil 12% de todas as emissões do Brasil. Então, se a gente começar a produzir aço verde, por exemplo, alumínio verde a partir do hidrogênio verde, a gente tem o potencial de reduzir as nossas emissões de forma muito significativa. Combustível de aviação representa 2% de todas as emissões globais de gases de efeito estufa, se a gente usar combustíveis também de veículos pesados a partir do hidrogênio verde, a gente consegue miserar emissões de setores, e minimizar a emissão de setores que são de difícil descarbonização, afirma.
Para Ramos, o Brasil tem capacidade de capitalizar as fontes de energia renováveis, uma vez que é um dos maiores países do mundo e com disponibilidade de produzir energia eólica competitiva, de qualidade e barata.
“A gente tem uma grande oportunidade de capitalizar isso, produzir esse hidrogênio para descarbonizar a nossa indústria, mas também ajudar outros países na descarbonização. Então a gente pode, por exemplo, produzir hidrogênio verde e exportar hidrogênio para outros países. A gente também pode produzir produtos aqui no Brasil com o valor agregado maior, como aço verde, por exemplo, para a indústria automobilística e exportar esse aço já limpo, para países que não têm a possibilidade de produzir hidrogênio verde de forma competitiva”, completa.
No entanto, a vice-presidente da Absolar destaca que é preciso incentivos para que a indústria nasça de forma competitiva e eficiente, com planos de curto, médio e longo prazo. Camila Ramos defende um marco regulatório e incentivos para o setor. Ela exemplifica outra política de incentivo para energia limpa e renovável que já foi implementada no Brasil com êxito.
“No início dos anos 2000, a gente teve o Proinfa, que foi o programa de incentivo para as energias alternativas: biomassa, a energia eólica e as PCH — pequenas centrais hidrelétricas — foi um programa limitado por um volume específico de projeto. A indústria não só nasceu, mas ela se desenvolveu. Precisou desse empurrãozinho inicial para fazer com que essa indústria nascesse de forma competitiva. Para energia solar a gente teve a inserção da fonte solar nos leilões de reserva, com um preço diferenciado para os primeiros projetos se viabilizarem. Hoje a solar junto com a eólica são as energias mais baratas que a gente tem no Brasil, sem os incentivos. A gente precisa de algo parecido para o setor de hidrogênio”, ressalta.
Projetos de incentivo
O Congresso Nacional busca criar parâmetros para incentivar o uso do hidrogênio verde sustentável no Brasil. Um dos exemplos é o PL 1878/2022, em tramitação no Senado Federal. O projeto cria uma política de regulação e produção para fins energéticos do hidrogênio verde. A proposta, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, está na Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde – CEHV, e segue posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
De acordo com o membro da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, o senador Fernando Dueire (MDB-PE), a minuta de legislação para a regulação da produção do hidrogênio no Brasil deve entrar em discussão na próxima quarta-feira (18) na Comissão Especial.
“Essa regulamentação cria o programa de desenvolvimento de hidrogênio de baixo carbono que é fundamental e retrata também a questão de incentivos como emissão de debêntures incentivadas, que é fundamental para que haja uma condição de financiamento também. Há também a questão da certificação do que é um pré-requisito que essa certificação ocorra de uma maneira segura”, afirma.
O senador ainda destaca a importância da criação do marco regulatório do hidrogênio verde. “Essa eu acho que vai ser a grande conquista, porque o empresariado, o capital, precisa de segurança para investimento e é fundamental que essa segurança comece pela segurança jurídica”, diz.
Na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (10), o relator da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio, o deputado Bacelar (PV-BA), apresentou o relatório preliminar que propõe a criação do Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono. O texto segue em caráter de urgência na Casa e, segundo o presidente da comissão, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), as sugestões de ajustes devem ocorrer até o dia 23. A previsão é que o texto seja votado no próximo dia 24.
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