09/10/2023 às 19h01min - Atualizada em 09/10/2023 às 19h01min
Mudança histórica: Servidores de Imperatriz terão liberdade empresarial
Carlos Leen
Vereador Adhemar Freitas Jr, autor do Projeto de Lei - Foto: Carlos Leen
O vereador Adhemar Freitas Jr (SDD) conquistou uma importante aprovação para que servidores possam exercer atividade empresarial.
Muitos desconhecem, mas servidores públicos municipais de Imperatriz enfrentavam uma proibição de exercer atividades empresariais devido ao Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei 1.593/2015).
No entanto, essa restrição poderá ser revogada graças ao Projeto de Lei de autoria do vereador Adhemar Freitas Jr. A matéria segue para o veto/sanção respeitados os devidos prazos, pelo prefeito.
O PL aprovado pela Câmara permitirá que servidores municipais atuem legalmente como Microempreendedores Individuais (MEI), participem da gerência e administração de sociedades simples e empresariais, e exerçam atividades econômicas organizadas para a produção ou circulação de bens e serviços. Essa permissão é válida, a menos que haja uma lei específica que estabeleça impedimentos com base no cargo e atividade em exercício.
Essa importante conquista abre novas oportunidades para os servidores municipais, permitindo que diversifiquem suas fontes de renda e empreendam legalmente.
Compromisso e liberdade
O vereador Adhemar Freitas Jr demonstra seu compromisso em eliminar obstáculos que limitavam as possibilidades dos servidores, promovendo assim a liberdade econômica e a busca por uma vida financeira mais estável. A aprovação desse projeto marca um passo significativo em direção a uma maior flexibilidade profissional para os servidores públicos de Imperatriz.(Assessoria)
Vereador Adhemar Freitas Jr, autor do Projeto de Lei - Foto: Carlos Leen
