22/09/2023 às 11h06min - Atualizada em 22/09/2023 às 11h06min
Juiz Joaquim Júnior reassume 1ª Vara da Fazenda Pública
Da Redação
Juiz Joaquim da Silva Filho - Crédito: O PROGRESSO
O juiz Joaquim da Silva Filho está de volta à função, conforme Portaria (GP No 813) do Tribunal de Justiça do Maranhão em 19 de setembro. Afastado cautelarmente em 6 de junho da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz por suposto excesso injustificado de prazo na apreciação de liminares.
O juiz Joaquim da Silva Filho está de volta à função, conforme Portaria (GP Nº 8132023) do Tribunal de Justiça do Maranhão em 19 de setembro. Afastado cautelarmente em 6 de junho da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz por suposto excesso injustificado de prazo na apreciação de liminares.
Patrocinada pela Associação de Magistrados do Maranhão (AMMA), através do advogado Sidney Filho Nunes Rocha, a defesa impetrou Mandado de Segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relatada pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Também a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) requereu sua admissão no feito como amicus curiae.
A ação resultou acatada pelo STF através do relator, ministro Gilmar Mendes, este, inclusive, fez observar em suas considerações que “(…) verifico a ocorrência de violação a direito líquido e certo do impetrante…” dando, portanto, ensejo à concessão da ordem.
O Mandado de Segurança é remédio jurídico contra ilegalidade ou abuso de poder que busca garantir ao impetrante seus direitos como afirmado pelo ministro Gilmar Mendes ao cassar o acordão formalizado pelo CNJ (releia final do parágrafo anterior).
A O PROGRESSO, o juiz Joaquim Filho afirmou lamentar os 90 dias em que ficou afastado injustamente. Lembrando que em 2022 a Vara da Fazenda Pública por ele conduzida foi certificada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) com a GPJ – Gratificação de Produtividade Judiciária prolatando 8.064 sentenças, entretanto no mesmo período, houve o ingresso de 7.560 novas ações. Ele fez questão de destacar “as dificuldades porque passam os juízes com excesso de trabalho em relação à estrutura de pessoal”. - Estamos enxugando gelo, acentuou.
E exemplificou que a 1a Vara da Fazenda Pública além da demanda do município de Imperatriz que já é enorme, ainda engloba os municípios de Edson Lobão e Davinópolis (no passado recente, incluía também, os municípios de Vila Nova dos Martírios e São Pedro de Água Branca).
- Imagine que são três administrações municipais e três câmaras de vereadores e toda a implicância de ordem fazendária. Falta desde um espaço físico em condições mais amplas a um maior número de assessores.
Juiz Joaquim da Silva Filho - Crédito: O PROGRESSO
