21/09/2023 às 19h43min - Atualizada em 21/09/2023 às 20h00min
De autoria do deputado Lázaro Botelho, Projeto Anti-invasão será votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados
Projeto do deputado Lázaro Botelho é elogiado por líderes do Congresso
Hugo Gross A. Castro
Assessoria de Comunicação
Foto: Divulgação
O Projeto de Lei (PL) 1373/23, de autoria do Deputado Federal Lázaro Botelho (Progressistas-TO), alcançou as assinaturas exigidas pelo regimento interno da Câmara dos Deputados para ser votado em regime de urgência no Plenário da Casa. A proposta busca impedir que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de programas ligados à reforma agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito voltadas ao setor.
Nas redes sociais, Lázaro agradeceu aos colegas parlamentares pelo apoio. “Agradeço aos colegas que entenderam a importância desse grande projeto. Com a aprovação, vamos garantir maior proteção à propriedade privada e segurança aos homens e mulheres do campo. Acreditamos em uma regularização fundiária justa, que não prejudica o produtor rural, não provoca terror, nem gera prejuízos”, disse o deputado. (Confira no vídeo)
Após assinar o requerimento, o líder do Partido Liberal (PL), deputado Federal Altineu Cortês (RJ), parabenizou Lázaro pela iniciativa. “O deputado Lázaro Botelho conta com o nosso apoio, porque precisamos estabelecer a ordem e a segurança jurídica no Brasil, especialmente dentro do campo”, declarou.
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