Divulgação/CNJ
Com o tema “A um passo da solução”, será realizada de 6 a 10 de novembro de 2023 a XVIII Semana Nacional da Conciliação (SNC). A iniciativa é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais.
A campanha pretende incentivar a resolução de conflitos da sociedade por meio de acordos entre as partes.
A ação é um esforço coletivo do Poder Judiciário, com o intuito de conciliar o maior número possível de processos no país, resolvendo demandas de forma rápida, simples, gratuita e efetiva.
MARANHÃO
No Maranhão, o evento é coordenado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.
O presidente do Nupemec/TJMA, desembargador José Gonçalo Filho, conclama juízes, juízas, servidores e servidoras a se empenharem no evento, selecionando o maior número possível de processos passíveis de conciliação.
“Esperamos contar com o apoio de todos e todas para fazermos um grande evento, em novembro, em benefício da população. Afinal, precisamos oferecer uma justiça mais rápida e efetiva às pessoas. E a conciliação é o melhor caminho!”, frisou.
DEMANDAS
Durante a SNC 2023, os cidadãos e as cidadãs poderão solucionar demandas processuais (com ação judicial) e demandas pré-processuais (sem ação judicial), desde que haja interesse das partes envolvidas no conflito pela realização de acordo homologado judicialmente.
Serão incluídas na pauta do evento demandas referentes à área cível, de família, além de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), tais como: ações relacionadas a bancos, direito do consumidor, divórcio, reconhecimento de união estável, guarda de filhos, dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade, dentre outras.
CADASTRO
Considerando a importância do evento que integra o calendário da Justiça, a Coordenação de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA solicita às Unidades Judiciais do Maranhão que realizem o cadastro do quantitativo de audiências no Portal do TJMA, até o dia 15 de outubro.
O acesso é feito através do sistema “Conciliação”, no Sentinela, no Portal do Poder Judiciário do Maranhão.
Demandas Processuais:
As partes que tiverem interesse em participar da Semana Nacional da Conciliação deverão solicitar a inclusão de processo na pauta, peticionando nos autos, por meio de seus advogados(as), até o dia 15 de outubro de 2023.
As Unidades Judiciárias deverão filtrar processos e pautar aqueles passíveis de conciliação, para maior efetividade da campanha.
Demandas Pré-Processuais:
Cidadãos e cidadãs que tiverem interesse em participar do evento para tentar solucionar questões pré-processuais deverão entrar em contato com os Centros de Solução de Conflitos (Cejuscs); ou preencher formulário eletrônico, no Portal do TJMA.
O acesso por formulário eletrônico é válido apenas para os seguintes Cejusc’s: 1º Cejusc de São Luís, 2º Cejusc de São Luís, Centro de Conciliação e Mediação de Família, Central de Conciliação por Videoconferência, Centro de Conciliação e Mediação do Segundo Grau, Centro de Mediação das Demandas de Saúde Pública e Centro de Conciliação Itinerante.
Advogados(as) também podem cadastrar as demandas pré-processuais, diretamente no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), no Portal do Poder Judiciário, escolhendo o Cejusc e uma das seguintes Classes Judiciais: “Reclamação pré-processual” ou “Homologação da transação extrajudicial”.
CAMPANHA
A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, os quais selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito.
As audiências de conciliação são orientadas pela Resolução CNJ nº 125/10, que estabelece procedimentos para o tratamento adequado de conflitos de interesses, no âmbito do Poder Judiciário.
MAIS INFORMAÇÕES
Para mais informações, entrar em contato com a Coordenação de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA pelo (98) 3198-4558 (WhatsApp), ou com o Telejudiciário pelo 0800-7071581 ou (98) 3194-5555.
