12/09/2023 às 19h39min - Atualizada em 12/09/2023 às 19h45min
Vitória Quilombola. Justiça revoga reintegração em favor de fazendeiros e devolve terra a comunidade
Local tem sido alvo de conflitos e violência. Polícia será comunicada da decisão
Com Informações da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
DPAgra esteve no local no dia 4 último quando conheceu mais a área da comunidade - Foto: Divulgação / Marcus Mesquita
A Comunidade Quilombola Rio Preto agora tem o direito de reintegração e manutenção de posse do seu território, localizado em Lagoa do Tocantins, município distante 111 km de Palmas. É o que decidiu a Justiça a partir da atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
O coordenador do Núcleo de Defensoria Pública Agrária (DPagra), defensor público Fabrício Silva Brito, que esteve na comunidade Rio Preto no dia 4 de setembro, explicou que havia uma decisão favorável aos fazendeiros envolvidos na disputa das terras, mas a 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo reconheceu a existência desta comunidade quilombola que está na localidade há muito tempo e é certificada pela Fundação Palmares, entidade ligada ao Governo Federal.
Com isso, a decisão anterior que dava a reintegração em favor de fazendeiros foi revogada e concedida a reintegração e manutenção de posse em favor da comunidade quilombola.
“A Comunidade resistiu por muito tempo a todas as investidas de terceiros para tentar tirá-la do território dela e esta decisão vem para reparar a omissão do Estado, que por muito tempo negligenciou os direitos destas famílias quilombolas que sofreram tanto com as ameaças e com os conflitos violentos”, comemorou Fabrício Brito.
A DPE-TO também encaminhou novos pedidos à Justiça para que sejam tomadas medidas suficientes e necessárias ao efetivo cumprimento da decisão cautelar, determinando-se, que seja oficiada a Prefeitura de Lagoa do Tocantins para que tome conhecimento sobre a referida decisão e para que promova a reabertura das referidas estradas danificadas pelos fazendeiros e a reconstrução da ponte que teria sido derrubada pela própria Prefeitura.
A Defensoria Pública ainda, que sejam oficiadas a Polícia Civil e a Polícia Militar para que tomem conhecimento da decisão e promovam a proteção das famílias quilombolas até o efetivo cumprimento da ordem de reintegração de posse e a adoção de medidas para a pacificação social no local com o fim de prevenir a ocorrência de novos atos de violência e apurar os crimes já noticiados pelos integrantes da Comunidade Quilombola Rio Preto.
E, por fim, é solicitado que seja determinada a realização de uma vistoria in loco por oficial de justiça, para que seja feito um levantamento da real situação da comunidade, com a descrição dos prejuízos já sofridos, para eventual pedido de reparação de danos materiais e morais, tanto individuais quanto coletivos.
A atuação da DPE-TO se deu a partir do trabalho conjunto dos Núcleos de Defensoria Pública Agrária (DPagra) e de Questões Étnicos e Combate ao Racismo (Nucora), com suporte da secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot).
DPAgra esteve no local no dia 4 último quando conheceu mais a área da comunidade - Foto: Divulgação / Marcus Mesquita
