08/09/2023 às 19h22min - Atualizada em 08/09/2023 às 19h45min
Justiça Federal absolve ex-secretária estadual da Saúde em processo por fraudes em licitações
Decisão foi da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1)
AF Notícias
Com informações do Portal CT
Ex-secretária da Saúde, Vanda Paiva - Foto: Divulgação
A ex-secretária estadual da Saúde Vanda Paiva e o ex-secretário executivo da pasta José Gastão Almada Neder, do último governo Siqueira Campos (2011-2014), foram absolvidos no caso da operação Pronto Socorro, que investigou um suposto esquema de fraudes em licitações na área. A operação foi deflagrada em 9 de dezembro de 2014 e os dois chegaram a ficar presos por cerca de uma semana.
A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), de Brasília, sobre os recursos deles contra condenação pela Justiça Federal do Tocantins, é de 29 de agosto e o acórdão foi publicado na segunda-feira (04/09).
Conforme a decisão, o juiz federal Clodomir Sebastião Reis, relator do caso, concluiu que, da análise do processo, a acusação — no caso, do Ministério Público Federal — “não se desincumbiu do ônus de comprovar a deliberada intenção dos denunciados em causar prejuízo ou mesmo obter algum favorecimento pessoal, a demonstrar o dolo específico exigido, assim como não ficou demonstrada a existência de prejuízo ao erário”.
O magistrado avaliou que “o conjunto probatório não oferece elementos de prova hábeis a demonstrar, com a necessária segurança, a fundamentar uma condenação, que os recorrentes teriam praticado ou concorrido, consciente e voluntariamente, para a prática do delito em análise, não sendo, portanto, suficiente para ensejar a condenação”.
Vanda, Neder e outro acusado, Luiz Renato Pedra Sá, ex-diretor do Departamento de Apoio à Gestão Hospitalar (já falecido), chegaram a ser condenados, em outubro de 2019, pela 4ª Vara da Justiça Federal do Tocantins, todos a quatro anos de detenção em regime aberto e multa de R$ 1.983,70 (2% do valor do suposto contrato fraudado, de R$ 99.185,06). Essas penas foram convertidas em prestação pecuniária. Então, eles recorreram ao TRF1, onde agora conseguiram a absolvição.
Sobre a decisão, o advogado Juvenal Klayber, que defendeu Vanda, afirmou que a decisão do TRF1 fez justiça. “Vanda Paiva sempre trabalhou visando o bem-estar da população tocantinense enquanto esteve à frente da Sesau”, disse o advogado.
Ex-secretária da Saúde, Vanda Paiva - Foto: Divulgação
