01/09/2023 às 17h53min - Atualizada em 01/09/2023 às 18h00min
PF deflagra Operação Benesse para investigar desvio de verbas federais da Codevasf
Ação é a terceira fase da Operação Odoacro e alcança o núcleo público da organização criminosa
Coordenação-Geral de Comunicação Social
Prefeita Luanna Rezende e o irmão Juscelino Filho, ministro das Comunicações - Foto: Reprodução
Brasília/DF - A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (1/9), a Operação Benesse com a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Policiais federais cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nas cidades de São Luís/MA, Vitorino Freire/MA e Bacabal/MA. Também foram cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.
A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase ostensiva deflagrada em 20/7/2022 (Operação Odoacro), e a segunda em 5/10/2022 (Operação Odoacro II). A presente fase alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
Pelo fato de os elementos indicarem que o líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio, denominou-se esta fase investigativa de “benesse”, que segundo o dicionário Oxford significa “vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho”.
ALVO DA OPERAÇÃO
A prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, é um dos alvos da operação da Polícia Federal, realizada ontem. Irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ela é investigada na Operação Benesse, que apura supostos desvios na Codevasf de recursos provenientes de emenda parlamentar de Juscelino Filho, quando estava no exercício do mandato de deputado federal. Filiada ao União Brasil, Luanna foi afastada do cargo por determinação do Ministro do STF, Luís Roberto Barroso.
Barroso não autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e apreensões em endereços de Juscelino Filho. Os seus advogados divulgaram uma nota, esclarecendo que ele não foi alvo da operação.
Barroso não autorização a Polícia Federal a realizar buscas e apreensões em endereços de Juscelino Filho. Os seus advogados divulgaram uma nota, esclarecendo que ele não foi alvo da operação.
Veja a nota:
“Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades”.
CODEVASF
Por meio da Assessoria de Comunicação, a Codevasf também divulgou nota sobre a operação da Polícia Federal:
“Em atenção a informações veiculadas na manhã desta sexta-feira (1º/9) sobre a operação Benesse, da Polícia Federal, a Codevasf informa que colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da operação Odoacro, realizada em julho de 2022.
No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a Codevasf demitiu um funcionário no mês de agosto após a conclusão de processo conduzido por sua Corregedoria.
A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações — e continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça”.
Prefeita Luanna Rezende e o irmão Juscelino Filho, ministro das Comunicações - Foto: Reprodução
