30/08/2023 às 19h02min - Atualizada em 30/08/2023 às 19h15min
Prefeituras recebem mais de R$ 2,9 bilhões do FPM; Porto Nacional segue bloqueado
Valores são 8% maiores do que no mesmo período de 2022
Da Assessoria
Prefeito Ronivon Maciel (PSD). Porto Nacional é o único município do Tocantins que tem recursos bloqueados - Foto: Divulgação
Nesta quarta-feira (30) o governo federal deposita mais de R$ 2,9 bilhões nas contas das prefeituras de todo o país. Os recursos são do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) — o dinheiro é distribuído a cada dez dias. O repasse serve para custear despesas como a folha de pagamento, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população.
Segundo o assessor de Orçamento César Lima, o montante é 8% maior do que o do mesmo período do ano passado, quando a União pagou pouco mais de R$ 2,7 bilhões aos municípios. Quando comparado com o mesmo repasse do mês passado, houve queda de 17% nos repasses. Passando de R$ 3,6 bilhões para R$ 2,9 bi.
“Há uma sazonalidade com relação à arrecadação, mas estamos numa curva ascendente. É um período difícil, nós tivemos um período de arrocho com relação a juros, o que prejudicou a aquisição de bens de maior valor agregado, mas estamos numa curva ascendente em relação à recuperação desses repasses.”
Bloqueios no Tocantins
No repasse do dia 20 de agosto, quatro municípios do Tocantins estavam com restrições no Siafi e, por isso, tiveram os recursos bloqueados. São: Cristalândia, Caseara, Crixás e Porto Nacional.
De lá para cá, os municípios de Cristalândia, Caseara e Crixás conseguiram regularizar suas pendências e sair da lista. Araguacema chegou a entrar na lista do Siafi, mas também sanou os problemas.
Portanto, apenas o município de Porto Nacional segue com os repasses bloqueados, conforme consulta realizada ao Siafi na manhã desta quinta-feira (30). O prefeito da cidade é Ronivon Maciel (PSD).
Para que serve o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União repassa verbas para os municípios. O cálculo do percentual pago a cada cidade, entre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.
O FPM visa promover o equilíbrio socioeconômico entre todas as unidades federativas do país.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o FPM é a principal fonte de custeio das cidades de pequeno porte, ou seja, as que têm até 50 mil habitantes.
Municípios bloqueados
De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) até o dia 25 de agosto, 35 municípios estavam impedidos de receber recursos federais, inclusive o FPM. Esses bloqueios podem acontecer pelos seguintes motivos, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM):
Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). (Com Informações da Confederação Nacional dos Municípios e Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi).
Prefeito Ronivon Maciel (PSD). Porto Nacional é o único município do Tocantins que tem recursos bloqueados - Foto: Divulgação
