Foto: Divulgação/Imprensa MAPA
De 30 de julho a 21 de agosto, em São Paulo, foi realizada a Operação Ceres pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a identificação e apreensão de agrotóxicos importados, produzidos e comercializados de forma irregular e sem os devidos registros nos órgãos competentes.
A operação foi feita em 15 municípios do interior paulista, maior já ocorrida com a participação dos três órgãos. Durante a ação, foram fiscalizadas 29 empresas, sendo 4 interditadas por terem sido constatadas situações precárias de fabricação dos insumos agrícolas, que possuíam riscos de contaminação das linhas de produção e a eficácia do produto.
Ao todo, 150 produtos foram fiscalizados e 152 toneladas de agrotóxicos biológicos e químicos foram apreendidos por estarem em situação irregular. O Ibama e o Mapa juntos lavraram 42 Autos de Infrações, os quais correspondem a somatória de R$ 10.394.674,00 em multas, além de cinco notificações e a suspensão das atividades associadas.
A operação teve como objetivo a fiscalização dos bioinsumos, após o Mapa realizar a análise de amostras no começo do ano e constatar a presença de microrganismos de controle biológico em fertilizantes, adjuvantes e outros produtos ofertados no mercado agrícola, como é o caso dos “aceleradores de compostagem”, sendo os dois últimos desonerados de registro junto ao órgão federal, mas que demonstraram a necessidade de estar sob os olhos da fiscalização.
Os produtos foram submetidos a sequenciamento genético pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA), para verificar se havia em sua composição microrganismos de controle biológico, hoje enquadrados como agrotóxicos biológicos.
Além da confirmação dos microrganismos, também foram encontrados na composição dos insumos os patógenos humanos Candida sp, Trabulsiella farmeri e Citrobacter amalonaticus, que pode causar meningite neonatal, além de patógenos agrícolas, como o fungo Fusarium sp. e o fungo Plasmopara viticola.
Ainda na operação foi constatado também o fracionamento de agrotóxicos químicos e a comercialização em estabelecimentos clandestinos, além da fabricação de produtos domissanitários registrados para o uso em ambientes urbanos, sendo destinados pela fabricante para o mercado agropecuário, o que implica em registro pelo Mapa, além da análise de risco ambiental pelo Ibama.
Os agrotóxicos ilegais, sem registro no Mapa, constituem risco para a agropecuária, pela ausência de procedência e eficácia do produto para o controle e combate às pragas; risco a saúde, pela exposição a ingredientes ativos e componentes desconhecidos, tanto dos usuários, durante a aplicação do produto, como dos consumidores de alimentos; e risco ao meio ambiente, pela exposição da fauna e da flora às substâncias químicas desconhecidas, que podem causar mortes ou danos graves ao equilíbrio ambiental.
