11/08/2023 às 18h52min - Atualizada em 11/08/2023 às 19h00min
Amélio Cayres revoga contratação de advogados por R$ 650 mil para defender eleição antecipada
Deputado filho do governador foi eleito presidente com 2 anos de antecedência
Assessoria
Deputado Amélio Cayres, presidente da Assembleia Legislativa - Foto: Divulgação
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Repu), desistiu da contratação de um escritório de advocacia de Brasília para atuar em defesa da eleição antecipada, realizada com 2 anos de antecedência, que elegeu o deputado Léo Barbosa, filho do governador Wanderlei Barbosa, para o cargo de presidente no biênio 2025/2026.
O escritório Jacoby Fernandes & Reollon Advogados Associados foi contratado por R$ 650 mil, sem licitação, para defender a eleição antecipada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7350) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Além desse valor, o escritório ainda ganharia um bônus milionário em caso de êxito no processo.
A portaria de revogação nº 39/2023-P, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (10), não traz nenhuma justificativa, apenas cita que o presidente faz uso de suas atribuições constitucionais e regimentais para revogar a portaria anterior.
ENTENDA
A eleição antecipada está suspensa desde maio deste ano por decisão liminar do ministro Dias Toffoli, relator da ADI movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que é presidido no estado pelo ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha.
Ele também ajuizou uma ação popular questionando a contratação do escritório de advocacia. Em despacho proferido nesta quinta-feira (10), o juiz Océlio Nobre, da 1ª Vara da Fazenda de Palmas, mandou intimar os poderes Executivo e Legislativo “para se manifestarem sobre o pedido liminar, no prazo de 72 horas”, e determinou a inclusão do presidente da Assembleia, o deputado Amélio Cayres, como réu no processo, juntamente com o Estado do Tocantins e o escritório Jacoby Fernandes & Reollon Advogados Associados.
A eleição antecipada de Leo Barbosa foi possível após a aprovação de uma emenda permitindo a realização de duas eleições no mesmo dia. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona essa emenda.
Na ação popular, Amastha cita, entre outros fatos, que a Assembleia Legislativa possui em seu quadro de servidores efetivos um total de 4 Procuradores Jurídicos, além de outros contratados, justamente para defender o Poder Legislativo em juízo.
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Deputado Amélio Cayres, presidente da Assembleia Legislativa - Foto: Divulgação
