02/08/2023 às 17h10min - Atualizada em 02/08/2023 às 17h15min
TJMA cumpre meta de saneamento de dados de Mandados de Prisão
Total de atos resultou na baixa de 10.700 registros inconsistentes no BNMP
Ascom/TJMA
Agência TJMA de Notícias
Servidores(as) da UMF/TJMA e das unidades judiciais criminais e de execução do estado concluíram saneamento de inconsistências - Foto: Divulgação: Ascom/TJMA
O Poder Judiciário maranhense, por atuação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA) em conjunto com as unidades judiciais de competência criminal e de execução penal de todo o estado, concluiu no último dia 31 o saneamento de inconsistências de dados no sistema Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), resultando numa baixa de 10.700 registros de prisões cujos dados se encontravam inconsistentes no sistema.
O saneamento dos dados foi um pedido do Conselho Nacional de Justiça junto aos tribunais para fins de atualização dos dados, com a meta de reduzir as inconsistências para o patamar de 3% até 31/7. Na data, a justiça maranhense conseguiu reduzir o patamar para o índice de 1,16%, superando a meta inicial.
De acordo com o desembargador Ronaldo Maciel, coordenador-geral da UMF/TJMA, a medida de saneamento das inconsistências é necessária para a migração para o sistema BNMP 3.0, que vai conferir mais segurança às autoridades públicas nos atos de prisão e soltura de pessoas. “Parabenizo todo o esforço das equipes, tanto da UMF quanto de todas as comarcas, que conseguiram trabalhar para alcançar um resultado de saneamento acima do esperado para que o TJMA seja um dos primeiros tribunais a cumprir a meta”, avaliou.
Segundo a UMF/TJMA, o BNMP deve ser adotado como sistema único e suficiente para a emissão de mandados de prisão e alvarás de soltura. A Unidade de Monitoramento Carcerário prestou apoio e acompanhamento junto às unidades judiciais criminais do Estado para o saneamento das inconsistências existentes no sistema BNMP, de forma a permitir o pleno funcionamento do BNMP 3.0.
A Resolução N° 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) como banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, com o fim de geração, tramitação, cumprimento e armazenamento de documentos e informações relativas a ordens judiciais referentes à imposição de medidas cautelares, medidas protetivas, alternativas penais, condenações e restrições de liberdade de locomoção das pessoas naturais.
De acordo com a Resolução, o BNMP 3.0 tem entre as finalidades a expedição dos documentos relativos às ordens judiciais, imediatamente após a correspondente decisão; permitir que se identifique, em tempo real e de forma individualizada, as pessoas privadas de liberdade, procuradas e foragidas, as restrições impostas, o prazo, o local de custódia e o tipo penal atribuído na investigação, acusação ou condenação, com listagem nominal e identificação única; permitir que se verifique, em todo o território nacional, se foram cumpridas ou se encontram pendentes de cumprimento das ordens judiciais; possibilitar o acompanhamento das medidas cautelares e protetivas, bem como o monitoramento dos prazos de prisão provisória; possibilitar o cadastramento voluntário de vítimas que desejem a comunicação do cumprimento das ordens de prisão e de soltura da pessoa acusada ou condenada no respectivo processo, entre outras.
Servidores(as) da UMF/TJMA e das unidades judiciais criminais e de execução do estado concluíram saneamento de inconsistências - Foto: Divulgação: Ascom/TJMA 
