Autoridades exibem termo de cooperação assinado para viabilização de Ponto Digital em Axixá - foto/divulgação: Jaques Elray
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA) instalou pontos de inclusão digital em 100% dos termos judiciários que não são sede de comarcas, ampliando o acesso à Justiça para todos os municípios a partir de 112 pontos digitais em funcionamento no Maranhão. Na última sexta-feira, 21, o Órgão instalou uma sala do Justiça de Todos no termo de Axixá, integrante da Comarca de Icatu, em solenidade que contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, juízes e juízas de Direito, além de autoridades municipais e público em geral.
O programa é resultado de parceria institucional entre o Poder Judiciário, que cede um computador com recursos necessários para a realização de videoconferências, e o Poder Executivo municipal que coopera com o espaço físico e um servidor ou servidora, treinado(a) pela Corregedoria, para dar suporte técnico de atendimento ao usuário que precisar acessar o sistema, eliminando a necessidade de deslocamento físico até a sede da comarca.
Durante a cerimônia, o corregedor Froz Sobrinho destacou o objetivo principal do Justiça de Todos, que busca aproximar o cidadão dos serviços de todo o Sistema de Justiça, ampliando o acesso nas localidades distantes das sedes das comarcas, para que o atendimento seja realizado “como deve ser, com dignidade, para as milhares de pessoas que residem em um Estado de grande extensão territorial como é o Maranhão”.
O magistrado também fez um resgate do trabalho desenvolvido desde a instalação do primeiro ponto digital no termo de Davinópolis (Comarca de Imperatriz), no dia 11 de maio de 2022; lembrou da participação de uma testemunha direto do ponto digital de Bom Jesus das Selvas, prestando depoimento em uma sessão de Júri realizado no Fórum de Buriticupu; e da distância de 90 km de estrada não pavimentada entre o povoado Cajazeiras e a sede da Comarca de Codó, percurso de 4h que os moradores deixaram de fazer para acessar a Justiça com a chegada do Ponto Digital na localidade. “Com o Justiça de Todos o Poder Judiciário coloca o pé nas localidades mais distantes do Estado, e estende as mãos para as pessoas que mais necessitam dos serviços da Justiça”, concluiu o corregedor Froz Sobrinho.
Para a juíza Tereza Nina, coordenadora de Planejamento e Inovação da CGJ/MA e responsável pelo programa “Justiça de Todos”, o trabalho de implantação dos pontos digitais só foi possível graças ao apoio da Administração do Tribunal de Justiça, por meio do presidente, desembargador Paulo Velten, dos vice-presidentes, desembargadores Ricardo Duailibe e Marcelino Everton, e do corregedor e entusiasta do programa, desembargador Froz Sobrinho, além dos juízes auxiliares da CGJ/MA, equipe de servidores do TJ e CGJ, e em especial pela parceria dos juízes e juízas das comarcas atendidas pela iniciativa. “Foi uma união de esforços que resultou no avanço e instalação de Pontos Digitais em todos os termos judiciários em apenas 14 meses e após mais de 100 mil km rodados em todo o Maranhão”, pontuou.
“Com mais de 2 mil atendimentos avaliados como bom ou ótimo, os Pontos de Inclusão Digital do Justiça de Todos são instrumentos de democratização da Justiça e, sobretudo, de pacificação social”, avaliou a magistrada.
O juiz Júlio Praseres representou o desembargador José Gonçalo, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral – TRE Maranhão, e frisou o caráter democrático e acessível dos espaços instalados pelo Judiciário maranhense, e a parceria efetivada com a Justiça Eleitoral, que amplia a gama de serviços ofertados à população dos municípios. “É com grande alegria que participamos desse momento e compartilhamos mais um espaço digital, que passa a oferecer serviços da Justiça Eleitoral para a comunidade de Axixá, que não precisará mais se deslocar até Icatu para fazer a inscrição eleitoral, cadastramento biométrico, solicitar segunda via, dentre outros serviços”, detalhou o magistrado.
A juíza Suely Feitosa representou a Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, e anunciou que a parceria dos juízes e juízas segue firme para o bom andamento dos serviços prestados pelos Pontos Digitais do programa. “É com imensa alegria que participamos dessa solenidade, que concretiza a interligação em âmbito digital de todos os termos judiciários do Maranhão, garantindo acesso de toda a população aos serviços da Justiça”, discorreu a magistrada.
A prefeita de Axixá, Sônia Campos, afirmou que a chegada do Ponto Digital na cidade inaugura um novo momento para a população axixaense, que passa a ter inúmeros serviços no prédio denominado de Casa da Justiça. “Gostaria de agradecer a parceria do Poder Judiciário, e dizer que a população fará bom uso desse espaço que garante cidadania para todos e todas”, disse a gestora municipal.
Após a instalação do Ponto Digital aconteceu a apresentação cultural do grupo de Bumba-meu-boi de Axixá. Participaram da solenidade, a vereadora Marcia Pestana, representando o Poder Legislativo de Axixá; o juiz Rodrigo Nina, coordenador do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais – NAUJ; secretários municipais e vereadores, além de servidores públicos e pessoas da comunidade.
JUSTIÇA DE TODOS
O “Justiça de Todos” é uma experiência que amplia o acesso à Justiça para a população que reside em municípios que não possuem fórum, garantindo, também, direito e cidadania aos vulneráveis digitais. Instituído na atual gestão do corregedor Froz Sobrinho, o programa está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas). Também atende às orientações da Recomendação CNJ n.º 130/2022.
De acordo com o levantamento da Corregedoria, os serviços mais solicitados durante esse período foram balcão virtual (37,5%); consulta processual (34,7%); videoconferência em audiências e sessões do Tribunal do Júri (33,7%); e atendimento da Defensoria Pública Estadual (14,5%). A soma dos resultados supera 100%, uma vez que os usuários podem fazer mais de um atendimento por vez. Para conferir a lista dos municípios que já possuem salas instaladas, endereço, e-mail e telefone para contato, basta acessar a página do programa “Justiça de Todos” no Portal do Poder Judiciário do Maranhão.
