13/07/2023 às 18h56min - Atualizada em 13/07/2023 às 18h56min
Defesa de Eduardo Siqueira vai recorrer ao Pleno do STJ e diz que inocência já foi comprovada no TJTO
Processo está relacionado à realização do projeto ‘Agenda Tocantins’
Assessoria
Defesa de Eduardo Siqueira Campos vai recorrer - Foto: Divulgação
O advogado Juvenal Klayber afirmou ao AF Notícias que vai recorrer da decisão do ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que restabeleceu a condenação do ex-deputado estadual Eduardo Siqueira Campos por ato de improbidade administrativa.
O caso é referente à contratação direta (sem licitação) do Grupo Jaime Câmara (J. Câmara Irmãos S/A) para execução do projeto de governo denominado “Agenda Tocantins”, no valor de R$ 2,2 milhões.
Na época, em 2011, Eduardo Siqueira era secretário de Relações Institucionais e Vanda Paiva, da Saúde. O governador era Siqueira Campos, que faleceu recentemente, aos 94 anos.
STJ restabelece condenação de Eduardo Siqueira, Vanda Paiva e Grupo Jaime Câmara por improbidade
“É importante esclarecer que, mesmo após uma decisão do STJ, seja qual for, dela também caberá recurso. E, em última hipótese, caso o processo retorne ao Tribunal de Justiça do Tocantins, a ele caberá a aplicação ou não de penas”, afirmou Klayber.
Conforme o advogado, o Projeto Agenda Tocantins, ou seja, o PPA 2011, foi realizado com transparência com a participação do Grupo Jaime Câmara, Unitins e da iniciativa privada. “Toda a execução foi feita totalmente de forma clara e transparente, conforme determina a legislação”, diz a nota da defesa.
“Ficou comprovado nos autos que não houve prejuízo algum ao erário. Tanto que, Eduardo Siqueira Campos e Vanda Paiva foram inocentados pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, que considerou exatamente isso”, afirmou o advogado.
“Estranhamos a decisão monocrática, respeitamos, mas temos certeza que o Pleno do STJ a reformará”, finalizou Klayber.
Defesa de Eduardo Siqueira Campos vai recorrer - Foto: Divulgação
