11/07/2023 às 18h58min - Atualizada em 11/07/2023 às 18h58min
Comissão Processante recorrerá contra decisão que suspendeu audiências
Da Assessoria
ASCOM Comissão Processante
Foto: Ana Karla
A Comissão Processante informa que as audiências de instrução foram suspensas em razão da concessão de efeito suspensivo ao recurso do Denunciado, Sr. Francisco de Assis Andrade Ramos junto, ao Tribunal de Justiça do Maranhão, sendo a decisão da lavra do Desembargador Antônio José Vieira Filho, Relator da Terceira Câmara de Direito Público.
É importante ressaltar que não se trata de decisão definitiva, podendo a mesma ser modificada por decisão colegiada do Tribunal.
Desta forma, na certeza de que foram respeitados todos os direitos do Denunciado, bem como as prerrogativas de seu advogado, a Comissão Processante está mobilizada para tomar as providências judiciais cabíveis ao caso, buscando a reforma da decisão e continuidade dos trabalhos para proteger os interesses dos cidadãos imperatrizenses.
Foto: Ana Karla
