28/06/2023 às 21h43min - Atualizada em 28/06/2023 às 21h43min
Vereadores ignoram parecer do TCE e aprovam contas de prefeito com ilegalidades gravíssimas
Contas são referentes ao exercício financeiro de 2019
Assessoria
Vereadores durante sessão - Foto: Divulgação
Seis vereadores de Darcinópolis ignoraram o parecer do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) recomendando a rejeição das contas do atual prefeito Jackson Soares Marinho, e votaram pela aprovação da prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2019, durante sessão realizada nesta segunda-feira (26/6).
A decisão da Corte citou que a gestão municipal cometeu irregularidades de natureza gravíssima.
Conforme o TCE, o prefeito Jackson Soares realizou “a abertura de crédito adicional suplementar em 6,16% acima do percentual autorizado pela LOA (Lei Orçamentária Anual). E a contribuição patronal devida ao Regime Geral da Previdência Social do Poder Executivo Municipal, orçamentariamente, atingiu [apenas] 14,38% dos vencimentos e remunerações, estando abaixo dos 20%”.
Na decisão, os conselheiros fizeram uma série de recomendações e determinações ao prefeito para evitar a reincidência das ilegalidades. Uma das exigências diz respeito à aplicação de pelo menos 90% dos recursos do Fundeb durante a vigência do exercício financeiro.
Apesar das graves irregularidades, seis vereadores da base aliada do prefeito votaram para derrubar o parecer do TCE-TO. São eles: Vanusa Lopes, Gilson Moraes, Zezinho, Glicélio, Isailton Lisboa e James Chaves.
Já os vereadores Edmilson Euzébio, Cleusan e Elizalmir acompanharam o parecer do Tribunal de Contas. A votação que decidiu pela aprovação durou apenas cinco minutos.
Vereadores durante sessão - Foto: Divulgação
