22/06/2023 às 18h23min - Atualizada em 22/06/2023 às 18h23min
Corregedor discute regularização fundiária em Davinópolis
Michael Mesquita
Asscom - CGJ/MA
Corregedor e autoridades que participaram da reunião sobre REURB em Davinópolis - Foto: Divulgação
Representantes do Poder Judiciário, do Município de Davinópolis, da Serventia Extrajudicial de Imperatriz e Davinópolis, e do Ministério Público estiveram em uma reunião, na Sala de Reuniões do Fórum de Imperatriz, que contou com a presença do corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Fróz Sobrinho. Na pauta, o avanço da regularização fundiária urbana (REURB) na cidade de Davinópolis, termo judiciário de Imperatriz. Dentre outras deliberações, o Município se comprometeu a encaminhar o mapa previamente elaborado em Davinópolis ao engenheiro responsável, para realizar o georreferenciamento.
Participaram da reunião, além do corregedor-geral Fróz Sobrinho, o juiz André Bezerra Ewerton Martins, o secretário judicial Guilherme Tobias Lima, o procurador-geral do Município de Davinópolis, Demóstenes Vieira da Silva, o procurador do Município de Davinópolis, Elias Santos, o promotor titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, Jadilson Cirqueira de Sousa, a Delegatária do Ofício Único de Davinópolis, Vanessa Diniz Mendonça Miranda e o Secretário Municipal de Regularização Fundiária de Davinópolis, Danúbio Ferreira Santos.
O representante do município de Davinópolis, Secretário Municipal de Regularização Fundiária, Danúbio Ferreira Santos, informou que o Município já conta com profissional especializado em georreferenciamento e dois servidores efetivos para compor a equipe de trabalho, vinculado à referida Secretaria, e que possui um mapa prévio da área central da cidade. Já o Ministério Público se comprometeu, com observância dos protocolos da Corregedoria Geral da Justiça, a encaminhar minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização fundiária no Município de Davinópolis, até o dia 15 de agosto de 2023.
SOLICITAÇÃO DE TREINAMENTO - Por fim, o Município de Davinópolis se comprometeu a buscar a Certidão da Matrícula Unificadora nº. 10.380, na Serventia Extrajudicial do 7º Ofício e promover a conversão de hectares para metros quadrados, para averbar na Matrícula nº. 02 da Serventia Extrajudicial de Davinópolis. Ficou agendada para 14 de setembro, na sala de reunião do Fórum de Imperatriz, a assinatura do TAC. Foi determinada a expedição de Ofício à Corregedoria Geral da Justiça, solicitando apoio e treinamento para os servidores do Município de Davinópolis e Serventia Extrajudicial, para capacitar as equipes no desempenho do trabalho.
“A adoção dos procedimentos legais para REURB e/ou regularização das propriedades no município importará em ganhos significativos quanto à segurança jurídica, oportunidades de negócios para a população, recebimento de investimentos e empreendimentos, além do aumento de arrecadação municipal, para viabilizar o melhor atendimento às demandas públicas”, destacou o juiz André Martins, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, que convocou os participantes para a reunião.
“É uma reunião de grande importância e a corregedoria, através do Núcleo de Regularização Fundiária, dará total apoio às ações”, observou Fróz Sobrinho. O corregedor-geral da Justiça disse que estará presente quando da entrega dos títulos em Davinópolis.
Corregedor e autoridades que participaram da reunião sobre REURB em Davinópolis - Foto: Divulgação
