14/06/2023 às 18h23min - Atualizada em 14/06/2023 às 18h23min
TJMA e PGE assinam editais de convocação de credores de precatórios
O Edital Conjunto prevê a convocação por etapas de credores(as) de precatórios da Administração Pública Direta e Indireta do Maranhão, inscritos(as) nos exercícios orçamentários de 2015 a 2024
Ascom/TJMA
Agência TJMA de Notícias
A solenidade foi realizada no Gabinete da Presidência do TJMA - Foto: Divulgação: Ribamar Pinheiro
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Procuradoria Geral do Estado assinaram o Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01/2023, nessa terça-feira (13), com o objetivo de dar ciência aos(às) interessados(as) na realização de rodadas de chamamento visando à convocação de credores(as) para apresentação de requerimento de habilitação para pagamento de precatórios, mediante a realização de acordo direto, conforme previsão contida no Art. 102, § 1.º do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).
O Edital Conjunto prevê a convocação, por etapas, de credores(as) de precatórios da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão, inscritos(as) nos exercícios orçamentários de 2015 a 2024, para formalização de acordo com o ente estatal.
Na 1ª Rodada de Chamamento, serão convocados(as) para o acordo direto, os(as) beneficiários(as) de precatórios inscritos nos orçamentos de 2015 a 2017; na 2ª rodada, os(as) referentes aos orçamentos de 2018 a 2020; na 3ª rodada, de 2021 a 2023; e, na 4ª e última etapa, os(as) credores(as) de precatórios do orçamento do ano de 2024.
O juiz gestor da Coordenadoria de Precatórios do TJMA, Anderson Sobral de Azevedo, explica a importância e a sistemática das rodadas de chamamento. “A sistemática de rodadas de chamamento objetiva dar maior agilidade às análises e processamentos dos requerimentos de acordo, tendo em vista a abrangência integral dos anos orçamentários de inscrição dos precatórios e o número expressivo de credores(as) aptos(as) a formalizarem acordo com o Estado do Maranhão, com otimização dos procedimentos internos para pagamento final dos créditos em tempo recorde”, pontuou.
O magistrado explicou que a ideia é que todos os chamamentos sejam realizados ainda neste ano. “Apesar de neste edital constar um volume inicial de recursos na ordem de R$ 158.606.895,93 (cento e cinquenta e oito milhões, seiscentos e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos), o prognóstico é de que até dezembro deste ano haja mais de R$ 300 milhões para pagamento”, frisou.
O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, enfatizou que o esforço conjunto entre as instituições busca atender às expectativas dos credores, fazendo bem e depressa por uma Justiça de Proximidade. “O Tribunal de Justiça do Maranhão, com a assinatura de mais esse acordo para pagamento direto, cumpre com o seu papel de procurar atender às expectativas dos credores, da sociedade, nessa dívida do Estado. Nós temos, nessas listas, pessoas que precisam desses valores, para fazer os seus tratamentos de saúde, adquirir seus imóveis, enfim, realizar os seus projetos de vida. O TJMA tem esse desafio e, portanto, procura esta cooperação com o Governo do Estado para fazer esses acordos diretos. Vamos adiante, fazendo bem e depressa por uma Justiça de Proximidade”, pontuou.
A solenidade foi realizada no Gabinete da Presidência do TJMA - Foto: Divulgação: Ribamar Pinheiro 
