13/06/2023 às 22h33min - Atualizada em 13/06/2023 às 22h33min
Vereadores de Araguaína aprovam lei que atualiza piso salarial de professores para R$ 4.420,55
Projeto será encaminhado ao prefeito Wagner Rodrigues para sanção
Assessoria
Plenário da Câmara de Araguaína - Foto: Divulgação
Os vereadores de Araguaína aprovaram, nesta segunda-feira (12), o Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que atualiza o piso salarial dos professores efetivos da Educação Básica, nível II, para o valor mensal de R$ 4.420,55 - referente a uma jornada de trabalho semanal de 40 horas.
O objetivo de lei municipal é cumprir a portaria do Ministério da Educação (MEC) que concedeu reajuste de 14,95% no piso nacional dos profissionais do magistério da educação básica, que passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
O projeto foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao prefeito Wagner Rodrigues para sanção.
O texto do projeto determina que seja observada a proporcionalidade em caso de jornada inferior ou superior, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e conforme piso salarial profissional nacional, homologado pela Portaria MEC no 17, de 16 de janeiro de 2023.
O novo salário passa a vigorar com efeitos retroativos a 1º de maio de 2023.
Plenário da Câmara de Araguaína - Foto: Divulgação
