19/04/2023 às 18h30min - Atualizada em 19/04/2023 às 18h30min
Moradores de Balsas recebem títulos de propriedade de imóveis regularizados
Governança responsável de terras e direito social à moradia digna
Helena Barbosa
Assecom-CGJ/MA
Juiz Douglas da Guia (esquerda) e prefeito Eric Costa e Silva (direita) participaram da solenidade de entrega de títulos dos imóveis regularizados. - Foto: Divulgação
Balsas - Centenas de famílias de Balsas foram beneficiadas com a entrega de 600 títulos de regularização fundiária por meio do Projeto “Registro para Todos”, desenvolvido pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA), em parceria com a Prefeitura Municipal e o cartório do 1º Ofício Extrajudicial de Balsas.
Para a maioria dos moradores que ocupavam imóveis nos bairros de São Caetano, Jardim Primavera e São José, áreas alvo de regularização fundiária, foram mais de 100 anos em situação informal e irregular, à espera de concretizar o sonho de possuir o título de propriedade de suas casas.
A entrega dos títulos de propriedade dos imóveis regularizados, no dia 18 de abril, foi conduzida pelo juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária Urbana e Rural (NRF) da CGJ-MA, no Centro Recreativo Balsense, com a participação do prefeito municipal Eric Costa e Silva e beneficiários.
Com esse projeto, a Corregedoria do Judiciário e parceiros já fizeram a entrega de aproximadamente 10 mil títulos de moradia, em vários municípios maranhenses. A meta é alcançar 40.000 regularizações, até o final da gestão do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho.
Governança responsável de terras
O Projeto “Registro para Todos”, integra instituições públicas na execução de políticas públicas de Governança Responsável da Terra, em que se inclui o processo de regularização fundiária de ocupações urbanas informais.
A legitimação fundiária é realizada nos moldes da Lei nº 13.465/2017, que institui normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), incluindo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Segundo o juiz Douglas da Guia, a execução do programa tem como objetivo incentivar e apoiar as prefeituras municipais na consolidação da política de regularização fundiária, principalmente a de caráter social, em que os moradores não pagam as custas pelos procedimentos cartorários de titularização.
“Hoje os moradores recebem os títulos de propriedade, de cidadania, realizando um sonho de muitas décadas, de ver garantido o seu direito à moradia”, disse o coordenador.
Direito social à moradia digna
A regularização fundiária se destina a garantir o direito social à moradia digna, assegurar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, e priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados.
As etapas do processo de regularização são executadas, em conjunto, pelo Poder Judiciário e pelos órgãos parceiros, que realizam levantamentos das áreas ocupadas, cadastros dos beneficiários, confecção de certidões de regularização fundiária e de certidão de matrícula de imóvel e a entrega dos títulos de regularização fundiária.
“É um trabalho muito intenso que a Prefeitura Municipal vem fazendo nos bairros. Hoje, com a entrega de 600 títulos, é uma nova etapa (do projeto). Já aconteceram outras. E o cidadão balsense está recebendo o documento de sua terra, de sua casa e isso é a realização de um sonho para muitos”, enfatizou o prefeito.
Ao instituir essa política, a Corregedoria considerou que os conflitos pela posse da terra e a insegurança sobre o domínio da propriedade são fatores que dificultam o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Maranhão e os impactos sociais, ambientais e urbanísticos causados pela insegurança sobre o domínio da terra.
Juiz Douglas da Guia (esquerda) e prefeito Eric Costa e Silva (direita) participaram da solenidade de entrega de títulos dos imóveis regularizados. - Foto: Divulgação
