14/12/2022 às 18h27min - Atualizada em 14/12/2022 às 18h27min
Centro de Atendimento ao Autor de Violência recebe 137 Medidas Protetivas
Helena Barbosa
Asscom CGJ
Juíza Ana Paula Araújo (à direita, no centro) em reunião de planejamento de atividades da Rede - Fotos: Divulgação
O Centro de Atendimento ao Autor de Violência Contra Mulher – CAAVCM completou um ano de funcionamento na cidade de Imperatriz, desenvolvendo atividades de apoio aos órgãos da Rede de Proteção à Mulher, com a reabilitação de agressores.
A instituição passou a compor a Rede de Proteção à Mulher após amplo processo de diálogo entre os representantes dos órgãos especializados no Enfrentamento a Violência contra a Mulher de Imperatriz, da qual participa o Poder Judiciário da Comarca.
Em todo o processo de criação e funcionamento, a vara especializada da mulher teve participação ativa, contribuindo no Planejamento e capacitação da equipe técnica, por meio da juíza titular Ana Paula Silva Araújo.
A juíza se reúne com a equipe de profissionais do Centro para avaliar o retorno do comparecimento do agressor nos grupos de reflexão, que é determinado pelas medidas protetivas de urgência. Este ano, a instituição atuou em 137 processos de medidas protetivas.
No aniversário da entidade, a juíza da Vara da Mulher de Imperatriz destacou a relevância do Centro para a execução de políticas públicas de combate à violência de gênero, que registrou aumento durante a pandemia no Brasil, motivada pelo isolamento social que dificultou a atuação da rede de apoio à mulher.
RESPONSABILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE AGRESSORES
O centro é ligado à Secretaria de Governo do Município de Imperatriz e foi inaugurado no segundo ano da pandemia, no dia 25 de novembro de 2021, tendo como fundamentação legal os artigos 35 e 45 da lei Maria da Penha (nº 11.340/2016).
A lei prevê que a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover centros de centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar e de educação e reabilitação para os agressores.
ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR
A entidade promove o atendimento individualizado e em grupo por equipe multidisciplinar ao autor de violência, bem como participação dele nos grupos de reflexão em torno dos fatores que contribuem para a prática da violência, com o propósito de prevenir e combater a sua prática no âmbito doméstico e familiar e como evitar a reincidência.
Ao longo do ano de 2021 foram realizadas reuniões de planejamento de ações da Rede, com apresentação de propostas por parte dos serviços especializados e debates sobre os diversos aspectos que compõem o projeto de implantação. O Centro funciona na Rua Perimetral Castelo Branco, 481, no Prédio da Faculdade de Educação Santa Terezinha (FEST), Bairro Parque do Buriti, em Imperatriz.
Juíza Ana Paula Araújo (à direita, no centro) em reunião de planejamento de atividades da Rede - Fotos: Divulgação
