29/11/2022 às 20h55min - Atualizada em 29/11/2022 às 20h55min
Justiça bloqueia imóvel e seis veículos de corretor denunciado por causa de loteamento ilegal
Embargo dos bens visa assegurar recursos para realização de drenagem e outras benfeitorias
Assessoria
AF Notícias
Denúncia foi realizada pelo MPTO - Foto: Divulgação
A Justiça proferiu decisão de arresto e sequestro de bens de um morador de Palmas acusado de promover o microparcelamento ilegal de uma chácara localizada no setor Água Boa, na região norte da capital.
O imóvel de propriedade dele foi parcelado sem autorização do município, sem apresentação do memorial descritivo no Cartório de Registro de Imóveis e também sem que fosse realizada a infraestrutura de drenagem, rede de esgoto, asfalto e iluminação. O embargo dos bens, definido dia 25 último, visa assegurar recursos para a realização destas benfeitorias.
A decisão judicial sequestra um imóvel e seis veículos do proprietário, que é corretor de imóveis e professor. Um levantamento prévio realizado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) calculou que a implantação da infraestrutura básica do loteamento custaria cerca de R$ 2,1 milhões.
A chácara possui cerca de 5 hectares e foi parcelada em 67 lotes, com áreas que variam de 360 a 1.260 metros quadrados.
Por não possuir aprovação, o loteamento irregular, chamado de Condomínio Rural Sião, foi embargado pela Prefeitura de Palmas em 2019. Em uma vistoria realizada na época, foi verificado que 45 edificações já haviam sido construídas no local.
Crimes
O responsável foi denunciado pelo crime de parcelamento ilegal do solo e também pela prática de crime ambiental. Isso porque a ausência de infraestrutura leva ao abastecimento indiscriminado das residências com água proveniente de poços (colocando em risco o lençol freático) e ao depósito de todos os efluentes em fossas sépticas (que contaminam o solo e subsolo), entre outras práticas danosas.
Denúncia foi realizada pelo MPTO - Foto: Divulgação
