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31/10/2022 às 22h31min - Atualizada em 31/10/2022 às 22h31min

Projeto de lei quer promover vaquejada como prática desportiva e cultural

Segundo o PL, a competição deverá ser realizada em espaço físico apropriado com dimensões e formato que propiciem segurança aos vaqueiros, animais e ao público

Assessoria
Os promotores dos eventos têm a obrigação de preservar os animais envolvidos no esporte - Foto: Reprodução/internet
 
Na sessão plenária dessa terça-feira (25), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em segundo turno, o Projeto de Lei 213/2022, que prevê a regulamentação da vaquejada como prática desportiva e cultural no Maranhão, instituindo medida de proteção e combate a maus tratos a animais durante o evento.

O projeto visa estabelecer normas de realização dos eventos, bem-estar animal e definir procedimentos, estabelecendo diretrizes garantidoras do bom andamento do esporte por meio do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico-sanitárias e da segurança em geral.

O texto pontua, ainda, que os promotores dos eventos, suas equipes de apoio, juízes e organização, assim como os competidores, têm a obrigação de preservar os animais envolvidos no esporte e qualquer maltrato proposital a eles acarretará a responsabilização civil e criminal, bem como a imediata desclassificação.

Segundo o PL, a competição deverá ser realizada em espaço físico apropriado com dimensões e formato que propiciem segurança aos vaqueiros, animais e ao público.

Fica determinado, portanto, à equipe veterinária que faça a verificação das condições de saúde de cada animal, antes e imediatamente após cada participação no evento.

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