09/08/2022 às 19h36min - Atualizada em 09/08/2022 às 19h36min
Portais da Transparência serão avaliados pela Secretaria de Fiscalização do TCE
Da Redação
Ascom / TCE-MA
Foto: Divulgação
Em continuidade aos trabalhos de avaliação periódica realizados nos portais da transparência dos fiscalizados do TCE maranhense, a Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) tornou pública nova relação de portais da transparência que serão submetidos a avaliação pelo órgão de controle externo. A Ordem de Serviço Sefis/Nufis II n° 16, publicada no Diário Oficial Eletrônico da instituição, disciplina a avaliação que será realizada e contempla apenas o Poder Executivo.
Os portais da transparência são avaliados periodicamente pela Sefis com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica deste TCE/MA, no Regimento Interno – TCE/MA, na Leis Complementares nº 101/2000 e nº 156/2016, na Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Federal nº 13.460 (Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos), entre outros dispositivos legais.
A intensificação das atividades de avaliação dos portais da transparência é uma das alternativas que foi encontrada pelos tribunais de contas de todo o país para estimular e fortalecer os mecanismos de controle social, aspecto que no entender dessas instituições é fundamental para o adequado desenvolvimento das políticas públicas e tem o potencial de contribuir para a elevação da qualidade das administrações municipais.
O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, afirma que a ampla disseminação de dados confiáveis, da forma correta e de modo compreensível aos cidadãos é uma obrigação que deve ser cumprida por todos os gestores públicos.
De acordo com Fábio Alex, o TCE maranhense tem procurado aprimorar o processo de avaliação dos portais, tornando-o cada vez mais ágil e abrangente, tendo como base o que a legislação determina. “Nossa equipe de auditores trabalha constantemente para aprimorar as avaliações dos portais da transparência. Entendemos que essas ferramentas são instrumentos fundamentais na consolidação de uma nova cultura em que a gestão pública seja de fato transparente e os cidadãos mais participativos no exercício do controle social”, destacou.
Serão avaliados portais da transparência dos seguintes municípios: Alcântara, Aldeias Altas, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Anapurus, Apicum-Açu, Araguanã, Araioses, Axixá, Bacabal, Bacabeira, Balsas, Barreirinhas, Benedito Leite, Bom Jardim, Buriti Bravo, Buriticupu, Cajapió, Cajari, Caxias, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Conceição do Lago-Açu, Duque Bacelar, Estreito, Fernando Falcão, Gonçalves Dias, Humberto de Campos, Igarapé Grande, Itapecuru Mirim, João Lisboa, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lajeado Novo, Loreto, Maranhãozinho, Matões do Norte, Mirador, Nova Iorque, Nova Olinda do Maranhão, Paraibano, Pastos Bons, Pedreiras, Pedro do Rosário, Peri Mirim, Pindaré-Mirim, Pirapemas, Presidente Dutra, Presidente Médici, Raposa, Riachão, Ribamar Fiquene, Rosário, Santa Luzia do Paruá, Santo Antonio dos Lopes, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Brejão, São Francisco do Maranhão, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Raimundo das Mangabeiras, São Raimundo do Doca Bezerra, São Vicente de Férrer, Satubinha, Senador Alexandre Costa, Senador La Rocque, Serrano do Maranhão, Sucupira do Norte, Timon, Tufilândia, Turilândia, Viana, Vila Nova dos Martírios, Vitória do Mearim e Vitorino Freire.
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