18/05/2022 às 22h02min - Atualizada em 18/05/2022 às 22h02min
TCE rejeita contas do prefeito de Wanderlândia, Jackson Soares
TCE afirma que rejeição acontece por ilegalidades de natureza gravísssima
Assessoria
Prefeito Jackson Soares - Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) emitiu parecer prévio pela rejeição da prestação de contas consolidadas do prefeito de Darcinópolis, Jackson Soares Marinho.
As contas são referentes ao exercício financeiro de 2019. A decisão da corte cita que a gestão municipal cometeu irregularidades de natureza gravíssima.
Conforme o TCE, o prefeito Jackson Soares realizou “a abertura de crédito adicional suplementar em 6,16% acima do percentual autorizado pela LOA (Lei Orçamentária Anual). E a contribuição patronal devida ao Regime Geral da Previdência Social do Poder Executivo Municipal, orçamentariamente, atingiu 14,38% dos vencimentos e remunerações, estando abaixo dos 20%”.
Na decisão, os conselheiros fizeram uma série de recomendações e determinações ao prefeito para evitar a reincidência das ilegalidades. Uma das exigências diz respeito à aplicação de pelo menos 90% dos recursos do Fundeb durante a vigência do exercício financeiro.
Jackson Soares foi eleito em 2016 pelo PTB e reeleito em 2020, já no MDB.
Prefeito Jackson Soares - Foto: Divulgação
