Tirando dúvida
Completo 18 anos entre o primeiro e o segundo turno das eleições. Sou obrigado a votar? Muitos eleitores e eleitoras estão com essa dúvida. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responde tudo direitinho: no Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir de 18 anos de idade e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas. Em 2024, o primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 6 de outubro, e o segundo turno no dia 27 de outubro, onde for necessário. Com base nesse contexto, confira as duas situações que podem se apresentar no caso de você completar 18 anos entre os dois turnos das eleições de outubro.
• 1ª situação - Se você completar 18 anos depois do primeiro turno e antes do segundo turno e tiver o título de eleitor, o voto será facultativo no primeiro turno (já que a pessoa terá 17 anos, no caso) e se tornará obrigatório no segundo turno (já que a eleitora ou o eleitor terá 18 anos).
• 2ª situação - Porém, se você ainda não tem o título de eleitor e só quer tirá-lo quando fizer 18 anos completos, não será possível votar em nenhum dos turnos das Eleições Municipais de 2024, já que o cadastro de eleitores para o pleito de outubro estará fechado para novas inscrições eleitorais a partir de 9 de maio deste ano. Nesse caso, a pessoa não está inscrita na Justiça Eleitoral; portanto, não é eleitora ou eleitor.
Contagem regressiva
O senador Flávio Dino vive seus últimos dias no Senado. No próximo dia 22, o maranhense assume o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio Dino está deixando três projetos para serem analisados e votados. Ele propõe premiação a “bons policiais”, critérios mais objetivos para um juiz determinar uma prisão preventiva e proibição de acampamentos em frente a quartéis. A segunda proposta deve gerar muita polêmica no Congresso. Há a possibilidade do senador ainda apresentar mais dois projetos.
E…
O projeto de lei que cria o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública, reconhece e premia a atuação de profissionais dessa área. Autor do projeto, o senador Flávio Dino considera que a proposta é uma maneira de valorizar um setor de grande importância para o país. O projeto será analisado pelas comissões permanentes do Senado.
Mantida
Em resposta à manifestação feita pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ontem o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou a decisão que proibiu qualquer comunicação entre investigados no âmbito da investigação sobre tentativa de golpe de Estado, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada. O ministro destacou ainda que “em momento algum houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício da essencial e imprescindível atividade da advocacia para a consecução efetiva do devido processo legal e da ampla defesa”. O ministro Alexandre de Moraes acrescentou que a proibição de manter contato entre os investigados é medida que se faz necessária para resguardar a investigação, evitando-se a combinação de versões, além de inibir possíveis influências indevidas entre as testemunhas e outras pessoas que possam colaborar com o esclarecimento dos fatos.
Vereador
Empossado ontem, o novo vereador de Imperatriz, pelo período de três meses, James Santana Santos foi candidato nas Eleições 2020 pelo PSD (Partido Social Democrático) e obteve 592 votos. James é primeiro suplente do vereador Ricardo Seidel, que se licenciou para assumir o mandato de deputado estadual, em substituição ao deputado Erick Costa (PSD). Seidel toma posse na próxima terça-feira.
