Federação
Atualmente, o Brasil conta com três federações partidárias, que abrangem sete partidos, com validade até 2026. São elas: Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), que conta com o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV); Federação PSDB Cidadania, integrada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Cidadania (CIDADANIA); e a Federação PSOL REDE, que oficializa a união do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) com a Rede Sustentabilidade (REDE). A reunião de partidos em federações foi criada com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país. Funciona como um teste para uma eventual fusão ou incorporação de legendas. Esta será a primeira eleição municipal com a participação das federações partidárias. O partido que se desligar antes do prazo mínimo de quatro anos de uma federação não poderá ingressar em outra e, ainda, não poderá celebrar coligação nas duas eleições seguintes. Também não poderá utilizar o Fundo Partidário durante o tempo que faltar para completar o período em que deveria estar na federação. A exceção a essa regra ocorre no caso de a federação ser extinta apenas porque os partidos que a compõem se fundirão ou, então, porque um deles incorporará os demais. De acordo com a legislação, uma candidata ou um candidato eleito que se desfiliar, sem justa causa, de partido que integra federação perderá o mandato.
Condenação
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, por ato de improbidade administrativa, de Juvencharles Lemos Alves, ex-prefeito de Amapá do Maranhão (MA) durante a gestão 2013-2016. Apesar dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Alves não concluiu a contratação para construção de uma escola no município e não prestou informações no sistema do Ministério da Educação (MEC) sobre a aplicação dos recursos, gerando um prejuízo aos cofres públicos que ultrapassou os R$ 200 mil. O ex-prefeito foi condenado a ressarcir o erário no valor do prejuízo causado, acrescido de juros e correção monetária, e ao pagamento de multa. Expedida pela juíza da 5ª Vara Cível da Justiça Federal no Maranhão, a sentença determinou, ainda, a suspensão dos seus direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público por seis anos e, por fim, a perda de função pública que eventualmente ocupe no momento.
Carnaval
Apesar da ausência do poder público municipal, o circuito da Jardineira foi muito movimentado nos quatro dias de folia, em Imperatriz. Como já é tradição, o folião acompanhou a Jardineira da Praça Mané Garrincha até a Praça da Cultura, onde bandas animaram a multidão. Não chegou a ser como em outras épocas, claro por ter tido um investimento menor, mas quem participou ficou satisfeito.
Depois da ressaca...
A partir da próxima segunda-feira, 19 de fevereiro, passam a vigorar no Maranhão as novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre uma série de itens e serviços. Conforme o novo dispositivo, o tributo passará de 20% para 22% nas operações internas com mercadorias, no transporte, e nas operações de importações de mercadorias ou bens do exterior e sobre transporte iniciado no exterior. A energia elétrica também está incluída, mas apenas para quem consome mais de 50 kw/h por mês.
E…
Passada a Folia de Momo, vai começar a esquentar o clima eleitoral, com os pré-candidatos entrando na fase de articulações políticas visando a formação de alianças para chegarem no período de convenções com seus grupos fechados. Hoje há cerca de uma dúzia de pré-candidatos à sucessão do prefeito Assis Ramos. Mas alguns podem ficar no meio do caminho, desistindo da disputa.
Volta
MDB sendo MDB. Sempre com sua pressão sobre o Planalto por cargos. E, assim, conseguiu a volta do ex-deputado federal maranhense Hildo Rocha ao Ministério das Cidades. Em janeiro ele foi exonerado do cargo de secretário-executivo. Agora volta como assessor especial no Ministério.
