Veto
Nesta quinta-feira as atenções de prefeitos estarão voltadas para a sessão do Congresso Nacional, que vai apreciar veto do governo ao art. 4º do Projeto de Lei 334/2023, que estabelecia a redução de 20% para 8% das alíquotas das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pelas cidades que possuam coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) inferior a 4,0. A medida beneficiará ao menos 5.366 Municípios do país e a desoneração, de 60% da alíquota, representará uma economia de recursos aos Municípios de R$ 11 bilhões por ano A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pediu à Câmara e Senado a derrubada do veto e solicita aos prefeitos e prefeitas que atuem junto aos parlamentares de suas regiões. O veto é considerado um duro golpe para os municípios e sua derrubada é fundamental para garantir que as prefeituras tenham mais condições fiscal e financeira na Previdência Social, considerada um dos principais gargalos da administração municipal. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei Complementar estabelecendo que nenhum município receberá, de 2024 a 2026, repasses do FPM com valor menor do que o recebido em 2022.
Contas
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu parecer prévio pela desaprovação das prestações de contas dos ex-prefeitos Dario da Silva Sampaio (Senador La Rocque/2017) e Raimundinho Gomes Barros (Lajeado Novo/2020). Receberam parecer prévio pela aprovação as contas do prefeito Leo Cunha, de Estreito, referentes a 2022.
Olha aí!
Operação do Ministério Público Estadual, com apoio da Polícia Civil, prendeu ontem três ex-prefeitos de municípios maranhenses - Eliseu Moura (Pirapemas), Marco Antônio Rodrigues, o Ruivo (Cantanhede) e Padre Domingos (Matões do Norte). Todos acusados de desvio de recursos.
Sabatina
O governador Carlos Brandão (PSB), juntamente com o vice Felipe Camarão (PT), acompanhou in loco a sabatina do ministro Flávio Dino, indicado para o STF. “Estamos acompanhando a sabatina do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, amigo e aliado de muitos anos. É inquestionável a reputação ilibada e o notável saber jurídico, que são critérios para ser ministro do STF. Sucesso”, afirmou Carlos Brandão.
Ele disse
- “De alguma forma, o usuário tem que saber se o conteúdo que está consumindo na plataforma foi ou não manipulado. A tecnologia tem de nos ajudar a criar esse marcador. Isso seria transparência. Agora, para garantir a transparência e identificação, precisamos detectar as pessoas que estão compartilhando esse tipo conteúdo”. A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que debateu com representantes da Meta as ferramentas utilizadas pela plataforma digital no monitoramento de inteligência artificial nas redes sociais da empresa (Facebook, Instagram, WhatsApp e Thread), principalmente durante o processo eleitoral.
Fora
Na véspera da sabatina de Flávio Dino, deputados e senadores do Maranhão assinaram um manifesto de apoio à indicação do ministro para o STF. Três se recusaram a assinar, sendo dois de Imperatriz: Josivaldo JP (PSD) e Mariana Carvalho (Republicanos), suplente que assumiu o mandato na vaga de Aluisio Mendes. O terceiro é Allan Garcês (PP), que está substituindo o deputado André Fufuca, ministro do Esporte.
