Recomposição
Nesta quinta-feira, 30 de novembro, os Municípios receberão o repasse da recomposição para as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorridas entre julho e setembro. O valor total a ser disponibilizado corresponde a R$ 4.171.170.607,96. Esta conquista foi possível a partir da mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) junto com as entidades estaduais e prefeitos de todo o país nos meses de agosto e outubro, além das mobilizações locais ocorridas em diversos Estados. Em mensagem aos gestores municipais, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforçou que este é resultado da luta importante que contou com a ajuda dos gestores de todo o país. “É a luta do nosso trabalho e do trabalho de vocês que acreditaram na Confederação. Tivemos outras conquistas que estão aliviando este fim de ano”. De acordo com o disciplinado pela Portaria Normativa MF 1357/2023, os repasses serão pagos de acordo com a atual distribuição do Fundo de Participação dos Municípios. Dos valores repassados incidirá o desconto de 1% da contribuição para o PIS/PASEP. Na terça-feira, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou o repasse para compensar a redução nas transferências ao FPM, este ano.
Posse
Acontece hoje a posse da imperatrizense Mariana Carvalho como deputada federal. A suplente do Republicanos assume por quatro meses a cadeira do deputado Aluísio Mendes. Para dezembro, está prevista a posse do suplente Luciano Galego (PL), também de Imperatriz.
Posse II
Ontem, o ex-deputado federal Gil Cutrim (Republicanos) assumiu o cargo de diretor de Governança e Sustentabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Ele foi indicado pelo Republicanos e aprovado pelo Conselho de Administração e Estratégia da Codevasf. A solenidade de posse ocorreu pela manhã, com a presença do deputado Aluisio Mendes, que é presidente do partido no estado.
Voltando
O deputado estadual licenciado Othelino Neto (PCdoB), anunciou pelas redes sociais, que está voltando à Assembleia Legislativa. Com isso, sairá o suplente Zé Inácio (PT). Othelino se licenciou para assumir cargo no Governo Brandão (Secretaria da Representação Institucional do Maranhão em Brasília). Neto alegou que hoje (30) abre o prazo para indicação de emendas ao Orçamento do Estado para 2024. Também alegou que decidiu, juntamente com a esposa e filhos, voltar a morar no Maranhão. A esposa é a senadora Ana Paula Lobato (PSB), que está ocupando a cadeira de Flávio Dino e, com a ida dele para o STF, ficará definitivamente no cargo. A expectativa é quanto à postura que Othelino assumirá em relação ao governo.
Doação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou recurso apresentado por um eleitor contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que confirmava a condenação dele a pagamento de multa por doação acima do limite legal nas Eleições 2020 para candidato do município de Taubaté (SP). Por unanimidade, os ministros deram provimento ao recurso do doador contra a decisão do Regional paulista proferida no julgamento de representação ajuizada pelo Ministério Público. Segundo argumentou o eleitor, no acórdão do TRE, não foi considerado que, para fins de doação eleitoral, existe a possibilidade de somar rendimentos de cônjuges casados em regime de comunhão parcial de bens. O relator do recurso, ministro Raul Araújo, lembrou decisão do TSE que concluiu pela possibilidade de somar os rendimentos auferidos pelos cônjuges no regime citado para fins de cálculo do limite de 10% permitido para doação de campanha realizada por pessoa física.
