Derrocagem
O Ministério Público Federal (MPF) realizou nesta semana duas audiências públicas para ouvir a população do sudeste paraense sobre os impactos gerados pela anunciada obra de derrocagem (explosão e remoção de rochas) e dragagem (escavação e retirada de camadas de terra do fundo do rio) do Pedral do Lourenço, localizado no rio Tocantins, para construção da hidrovia Araguaia-Tocantins. O primeiro encontro ocorreu na terça-feira (21), em Marabá. O outro foi nesta sexta-feira, em Tucuruí. Atendendo ao objetivo da audiência pública, que é conhecer a perspectiva de todas as pessoas que vivem na região, independentemente de terem sido ou não incluídas na área de influência direta ou indireta pelo processo de licenciamento ambiental do empreendimento, membros do MPF ouviram as comunidades tradicionais, para que expressassem dúvidas, medo e quaisquer outras informações e opiniões sobre os impactos que serão gerados na fauna, flora e sociedade paraense pela possível obra da hidrovia. O medo do fim da pesca artesanal, que é a principal fonte de renda e de alimentação própria de ribeirinhos dos municípios banhados pelo rio Tocantins, teve protagonismo nos relatos feitos pelas comunidades e por pesquisadores. A professora da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), Cristiane Cunha, relatou que, mesmo antes da obra ser autorizada definitivamente ou iniciada, já presencia impactos na região, como a alta da especulação de terras para o plantio de soja, em razão da pressuposição de intensificação do comércio hidroviário gerado pelo empreendimento. Ainda em março deste ano, o MPF enviou recomendação ao Ibama para suspensão da licença prévia que concedeu ao Dnit, em 2022, para a obra da hidrovia. Na época, foram identificadas diversas falhas no estudo de impactos ambientais e demais análises e relatórios que compunham a licença, classificadas como graves por vários institutos de pesquisa, por especialistas e até pelo próprio Ibama.
Corte
Em razão dos efeitos da conjuntura macroeconômica e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Mesa Diretora da Assembleia determinou um corte de despesas em todas as áreas da ordem de 25%. Dentre as medidas de corte de gastos, consta a de suspensão das nomeações para os cargos de livre provimento até 31 de dezembro de 2023. As medidas vão assegurar que a Assembleia Legislativa cumpra rigorosamente com suas obrigações na execução do orçamento financeiro de 2023.
Aeroporto
Nesta semana o aeroporto de Marabá, João Corrêa da Rocha, passou a ser administrado pela empresa espanhola Aena Desarrollo, que em agosto de 2022 venceu a licitação da sétima rodada de concessões para gerir 11 aeroportos nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Pará. O terminal é o terceiro mais movimentado do Estado, com uma demanda crescente. Em 2019, último ano antes da pandemia, o aeroporto paraense recebeu 270 mil passageiros. Em 2022, a movimentação subiu para 290 mil passageiros. Até setembro deste ano, já passaram pelo terminal 272 mil passageiros.
Novo sistema
No próximo dia 28, terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai apresentar a nova versão do Sistema de Filiação Partidária (Filia), em encontro que reunirá representantes dos partidos políticos e servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e dos cartórios eleitorais espalhados pelo Brasil. O encontro tem o objetivo de detalhar as novas funcionalidades do Filia e esclarecer eventuais dúvidas sobre a nova versão do sistema. Ela contempla várias melhorias, como a alteração do processamento das filiações partidárias, que passará a ser automático e diário; a notificação do presidente nacional do partido, no caso de mudança de agremiação por filiado eleito; e a possibilidade de notificação de filiado, via e-Título, nos casos de filiação sub judice. O novo Filia também aprimorou a sua integração com o cadastro eleitoral para atualizar informações relativas à suspensão e ao restabelecimento dos direitos políticos, nome completo do filiado e situações de óbito, além de aperfeiçoar os modelos da certidão de filiação partidária, inclusive com a criação da certidão de filiação suspensa.
